O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou nesta terça-feira (11) uma megaoperação para fiscalizar aproximadamente cinco mil veículos do transporte escolar público no primeiro semestre de 2025. Em entrevista, o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir explicou que a irregularidade está na quantidade de assentos, que foi alterada de forma imperceptível a olho nu. “A capacidade de transporte foi dobrada ilegalmente, gerando vantagem financeira, mas colocando em risco a vida de todas as crianças”, afirmou.
A fiscalização começou em Rio Verde, onde fiscais do Detran-GO detectaram ônibus escolares circulando com número de assentos até 100% superior ao original. Em alguns casos, os corredores entre os bancos foram completamente eliminados, impossibilitando a circulação segura dos estudantes dentro do veículo. Além do risco à integridade física dos alunos, o aumento indevido da capacidade dos veículos compromete a estabilidade e a estrutura do automóvel, aumentando o perigo de acidentes graves.
Os fiscais verificaram que essas modificações foram feitas sem laudo técnico do Inmetro e sem a Certidão de Acervo Técnico (CAT), documentos exigidos por lei para garantir a segurança estrutural dos veículos. A partir desse primeiro flagrante, outros veículos do município foram inspecionados e foi constatado que a prática era comum entre prestadores de serviço terceirizados contratados pelas prefeituras.
Fraude no registro dos veículos
As investigações do Detran-GO mostraram que muitos desses veículos foram adquiridos em outros estados, onde tiveram suas características alteradas antes de serem transferidos para Goiás. No entanto, a modificação não foi registrada na Base Nacional (Bin), onde constam todas as informações técnicas oficiais dos veículos.
“O problema é que esses ônibus entram no sistema local já com a alteração, mas na Base Nacional continuam com as configurações de fábrica. Isso significa que não passaram pelos procedimentos legais exigidos para garantir a segurança do transporte”, explicou Delegado Waldir. Em alguns casos, veículos originalmente projetados para 22 passageiros estavam circulando com 45 assentos.
Diante da gravidade do problema, o Detran-GO acionou o Ministério Público, as prefeituras e a Associação Goiana de Municípios (AGM) para buscar uma solução conjunta. Segundo Delegado Waldir, se todos os veículos irregulares forem retirados de circulação de uma só vez, há risco de paralisação do transporte escolar em diversas cidades. Por isso, a operação será realizada em fases:
Nós já notificamos os responsáveis e vamos atuar de maneira coordenada para evitar um colapso no transporte público escolar. Mas não podemos permitir que crianças continuem sendo transportadas nessas condições.
Cronograma da megaoperação
A vistoria começará no dia 17 de fevereiro e seguirá até 2 de junho de 2025. Além da estrutura dos veículos, os fiscais também verificarão a documentação dos condutores, que devem ter habilitação nas categorias D ou E, curso específico para transporte de escolares, exame toxicológico válido e certidão negativa de antecedentes criminais.
Os veículos que apresentarem irregularidades poderão ser retidos até que suas condições sejam adequadas à legislação vigente. Os proprietários terão um prazo para corrigir as falhas, sob pena de perda da autorização para operar no transporte escolar público.
Consequências criminais
A Polícia Civil foi acionada para investigar possíveis crimes associados às modificações irregulares nos veículos. Caso fique comprovado que as alterações foram feitas de forma intencional para obter vantagem financeira, os responsáveis podem ser enquadrados em crimes contra a segurança do transporte público e falsificação de documentos.
“Acreditamos na boa-fé dos empresários e esperamos que eles corrijam as irregularidades rapidamente. Mas, se houver dolo na adulteração dos veículos, os responsáveis poderão responder criminalmente”, destacou o Delegado Waldir.
O Detran-GO reforça que as prefeituras, como contratantes do serviço de transporte escolar, também têm responsabilidade na fiscalização da frota. No entanto, segundo Delegado Waldir, as administrações municipais não têm acesso à Base Nacional, o que dificulta a identificação prévia dessas irregularidades.
“A fiscalização das prefeituras é limitada porque elas não conseguem verificar os dados na Base Nacional. Agora, com essa operação, estamos trazendo luz para uma situação gravíssima que pode estar ocorrendo também em outros estados”, concluiu o presidente do Detran-GO.
A megaoperação seguirá em todo o estado, garantindo que os estudantes sejam transportados com segurança e dentro das normas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito.
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