O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicou nova portaria que simplifica – e barateia – o funcionamento das autoescolas, além de ampliar as possibilidades de atuação dos instrutores de trânsito no Estado. A medida acompanha as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que modernizou o processo de formação de condutores em todo o país.
O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir Soares afirmou em entrevista que, com a portaria estadual e a orientação do Senatran, do governo federal, “a gente tira as principais exigências que haviam em relação à autoescola”. Uma das principais alterações resulta em que “não tem mais a necessidade de ter um número mínimo de carros”, apontou ele.
O carro [agora] pode ser locado, automático, de qualquer forma. E o carro pode ser, inclusive, de terceiro. Este era um grande gasto que você teria para montar um CFC – Delegado Waldir Soares
Também chama a atenção a flexibilização das exigências para o credenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs), reduzindo entraves burocráticos e permitindo maior adaptação às novas tecnologias e modelos de ensino. “O objetivo é tornar o sistema mais eficiente, acessível e alinhado à realidade digital”, divulgou o órgão estadual.
Antes, a estrutura física das autoescolas era rígida e obrigatória, com exigências detalhadas de espaço, equipamentos, instalações e funcionários. Agora, a portaria permite um modelo mais flexível e adaptável, inclusive com possibilidade de funcionamento sem funcionários e sem sede física nos casos de oferta de ensino a distância (EaD). “A fiscalização vai ser a menos rígida. Não exigirá sala, várias salas. Você pode ter essa autoescola até no seu próprio notebook”, exemplificou Valdir Soares.
“Antigamente tinha a figura do secretário, diretor, o que onerava muito o custo para as autoescolas. Então, a gente reduziu o custo para a autoescola”, assinalou. Segundo prevê ele, esse corte de exigências e gastos, “vai permitir que esses empresários continuem reduzindo o valor da CNH, da hora-aula, para que a gente proporcione uma maior quantidade de pessoas socializando o acesso à CNH”.
Outra transformação relevante diz respeito à atuação dos instrutores de trânsito. No modelo anterior, esses profissionais estavam necessariamente vinculados a um CFC. Com a nova regulamentação, passa a ser permitida a atuação autônoma, ampliando oportunidades de trabalho.
Como informou Soares, as mudanças significativas na utilização de veículos para aprendizagem implicam que as autoescolas agora podem usar veículos ser próprios, podendo locar ou usar de terceiros, desde que atendam aos requisitos de segurança e regulamentação, o que reduz custos operacionais e amplia a capacidade de atendimento.
No campo pedagógico, o ensino presencial, antes predominante, passa a coexistir com uma oferta ampliada de ensino a distância. A medida acompanha tendências educacionais e possibilita maior flexibilidade ao aluno, sem prejuízo do controle e da qualidade do processo formativo.
A modernização também alcança os mecanismos de controle. O modelo anterior, essencialmente documental e burocrático, dá lugar a sistemas tecnológicos com monitoramento em tempo real das atividades, garantindo maior transparência, rastreabilidade e eficiência na fiscalização.
No que se refere ao credenciamento, o prazo de validade também foi alterado. Antes fixado em 24 meses, agora passa a ser anual, com recredenciamento obrigatório a cada três anos. A mudança busca assegurar maior controle contínuo da qualidade dos serviços prestados.
As alterações representam uma ruptura com o modelo anterior, estabelecido pela Portaria nº 704/2021, que previa uma série de exigências estruturais, administrativas e operacionais mais rígidas, como a obrigatoriedade de sede física, vínculo formal de instrutores e uso exclusivo de veículos próprios.
Sobre essa etapa da desburocratização do setor Soares completou: “Estamos promovendo uma modernização responsável, que reduz custos e amplia oportunidades, mas mantém o rigor necessário para garantir a formação adequada dos condutores”, afirmou.
O presidente também destacou o alinhamento com a política nacional de trânsito. “As mudanças seguem as diretrizes do Contran e colocam Goiás na vanguarda da inovação no processo de habilitação, com mais tecnologia, eficiência e foco no cidadão”, completou.
“A pretensão do Detran é entregar alunos melhor preparados, porque hoje 50% das pessoas que circulam na cidade não tem CNH. Por quê? Porque o custo é altíssimo”, finalizou.
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