A Câmara dos Deputados recebeu, nesta terça-feira (25), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a adoção de uma semana de quatro dias de trabalho. A iniciativa, liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi protocolada com 234 assinaturas, superando o mínimo necessário. “Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho”, afirmou a parlamentar.
A proposta sugere que a Constituição passe a prever uma jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias, com possibilidade de compensação de horários mediante acordo coletivo. A medida tem o apoio de diversos partidos, inclusive de centro e direita. “Isso desmonta a ideia de que só a esquerda está se empenhando nessa discussão”, destacou Erika Hilton.
A mobilização pelo fim da escala 6×1 tem sido impulsionada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), que critica as condições atuais. “A escala 6×1 destrói a saúde, rouba o tempo de vida e paga mal”, declarou o vereador, convocando um protesto no dia 2 de maio.
A medida divide opiniões. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) argumenta que a mudança elevaria os custos operacionais das empresas. Já o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou que buscará apoio do governo para garantir os votos necessários. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), assegurou que atuará para viabilizar a aprovação da PEC.
Outras propostas similares tramitam no Congresso, como a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução gradual da jornada para 36 horas semanais sem alterar a escala 6×1. Há possibilidade de que a nova PEC seja incorporada a essa proposta, que ainda aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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