O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), e o 1º vice-líder da bancada, Alencar Santana (PT-SP), protocolaram na quinta-feira (25) uma ação popular para pedir a suspensão da publicidade de apostas esportivas durante transmissões ao vivo de eventos esportivos, especialmente partidas de futebol.
A ação foi apresentada à Justiça Federal do Distrito Federal e tem como alvos a União, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o Google Brasil, a LiveMode, responsável pela CazéTV, e operadoras de apostas.
Indução lucrativa
Os casos de possível direcionamento da publicidade para apostas tem chamado a atenção especialmente durante os jogos da Copa do Mundo. Exemplo disso foi um anúncio exibido durante o jogo entre Canadá e Qatar, quando foi apresentada, junto com a propaganda, uma estimativa favorável ao Qatar, com previsão de gols por ambos os times. A partida terminou com vitória da seleção canadense por seis a zero, o que resultou em prejuízo para apostadores que seguiram a estimativa apresentada no anúncio.
O que ocorre também é que apostas são feitas por consumidores em placares ou detalhes específicos do jogo, como a quantidade de chutes que determinados atletas dão a gol. O prêmio depende da “probabilidade” de aquilo acontecer, chance definida pelas casas de apostas com base em estatísticas. Quanto menor a probabilidade, maior o prêmio.
A leitura é de possível indução a erro que gera lucro à bet que patrocina os anúncios, sem que o público perceba. Os dois deputados sustentam justamente que anúncios de bets em partidas deixam grupos vulneráveis expostos.
O jornal O Estado de S. Paulo acompanhou as transmissões da CazéTV na Copa e registrou o oferecimento de 48 apostas promocionais até a segunda-feira (22). Dessas, 28 terminaram com resultado negativo para o apostador, ou seja, quase 60% de resultados positivos para as casas de apostas.
Risco de manipulação
Com base no de risco de manipulação, os parlamentares pedem que a Justiça proíba anúncios, merchandising, exibição de odds (estimativas de sucesso como o exemplo citado), QR Codes, cupons, links, comentários patrocinados e outras formas de incentivo às apostas durante transmissões esportivas ao vivo. Também solicitam que a Secretaria de Prêmios e Apostas edite normas específicas sobre o tema e intensifique a fiscalização.
Na ação, os deputados exemplificam que a publicidade das plataformas de apostas deixou de se restringir aos intervalos das partidas e passou a integrar a própria transmissão. “O problema central está na transformação da transmissão esportiva em ambiente permanente de indução à aposta”, sustentam eles. “a partida deixa de ser apresentada como competição desportiva e passa a funcionar como vitrine de jogatina”.
Uczai e Santana alertam ainda que o alcance digital da Copa do Mundo intensifica a urgência da discussão. De acordo com eles, “a Copa do Mundo, por sua dimensão cultural e econômica, amplia o risco de captura de milhões de espectadores, inclusive crianças e adolescentes, por mensagens comerciais em tempo real”.
Segundo divulgou o portal Congresso em Foco, eles citaram a transmissão integral do torneio pela CazéTV, que “cria ambiente de exposição massiva de crianças, adolescentes, consumidores vulneráveis e famílias endividadas a um produto que o próprio poder público já reconhece como problema de saúde pública”.
Ministério falha
Em relação à atuação do Ministério da Fazenda, os deputados entendem que ela é insuficiente. Eles registram que “a omissão questionada é concreta” e que “o que falta é a medida específica para transmissões esportivas ao vivo, ambiente em que a chamada para ação é inerente ao formato da publicidade”.
Os parlamentares dão eco a críticas feitas contra a massiva divulgação de bets em transmissões ao vivo da Copa do Mundo nas redes sociais ao longo das últimas semanas. Os críticos apontam especialmente anúncios promovidos diretamente pelos comentaristas esportivos.
O apresentador Casimiro Miguel, proprietário do canal CazéTV, que exibe as partidas do campeonato de forma gratuita, tem sido o principal alvo de críticas nas redes sociais por incluir nas transmissões, além dos anúncios das plataformas, estimativas de resultados de apostas relacionadas às partidas.
Na quarta-feira (24), o Ministério da Justiça abriu um processo para investigar a CazéTV por suspeita de propaganda abusiva. De acordo com o governo, três episódios motivaram a apuração — todos eles com o incentivo aos espectadores para apostar em plataformas de anunciantes.
O ministério se baseou em portaria de 2024, que veda “ações publicitárias que sugiram obtenção de ganho fácil, estimulem práticas excessivas de aposta e contenham chamadas para ação que sugiram a realização imediata de apostas”. A regra foi redigida pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.
CazéTv anuncia mudança
Pressionada, a CazéTV anunciou na quinta-feira 925) que mudará o formato das publicidades. Segundo o Estadão, a empresa afirmou em uma nota que bets seguirão padrão “mais específico e conservador”.
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