A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (27) O projeto que aumenta 62 postos na classe especial de delegado da Polícia Civil. O projeto, que foi apresentado pelo Executivo, permite o remanejamento do quantitativo de vagas entre as classes do cargo.
Os deputados participaram de sessões ordinária e extraordinária, quebrando o interstício (prazo regimental) para aprovar o projeto no mesmo dia. Outras quatro matérias estavam na pauta, mas o PL era o mais importante.
Na apresentação de matérias, apenas o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) se manifestou. Ele devolveu projetos de lei apreciados na Comissão Mista e solicitou a inclusão dos mesmos na pauta da Ordem do Dia.
Vagas serão criadas entre julho de 2025 e 2026
Das cinco matérias aprovadas em primeira fase de votação e discussão, duas eram de autoria da Governadoria e três de parlamentares. Entre as matérias do Executivo, estava o processo nº 6610/25, que propõe alterações na Lei nº 16.901/2010, referente à Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado e abre para o aumento no número de delegados.
O projeto visa o remanejamento de vagas entre classes do cargo de delegado de polícia, com aumento de 62 vagas na classe especial, distribuídas entre julho de 2025 e julho de 2026, mantendo-se o total de 536 cargos da carreira.
A segunda matéria do Executivo, processo nº 6678/25, promove mudanças na Lei nº 14.063/2001, que regula a Bolsa Garantia. A proposta busca maior transparência e agilidade nas restituições devidas a empresas com saldos remanescentes, garantindo a correta aplicação dos recursos.
Os projetos aprovados na Alego seguem para a sanção do Executivo.
Logo após o encerramento da sessão ordinária, o deputado Issy Quinan (MDB), que presidia os trabalhos, convocou sessão extraordinária para deliberar, em definitivo, todas as proposições apreciadas em primeira votação. Com a aprovação da quebra de interstício, os projetos foram votados e aprovados em sua redação final.
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