21 de junho de 2024
Política

Deputado pode apresentar projeto de financiamento público de campanhas eleitorais

Um projeto que pretende colocar limite máximo para doações em campanhas políticas será apresentado nos próximos dias no Congresso Nacional.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) divulgou a iniciativa durante audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde para discutir o financiamento público de campanhas.

O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, que relata ação de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil pela proibição de doação de empresas.

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei com teto de doações será uma alternativa caso o Supremo mantenha o modelo privado de financiamento.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou que a regra para limite de doações existe desde 2006, mas nunca foi regulamentada.

A ideia é que as novas regras sejam aplicadas já nas novas eleições, com escalonamento de limites segundo os cargos disputados.

Ele destacou que os gastos subiram 591% segundo comparações entre as eleições presidenciais de 2002 e de 2010, de R$ 827 milhões para R$ 4,9 bilhões.

 


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