09 de agosto de 2022
Legislativo

Deputado apresenta projeto de lei que proíbe banheiros unissex em Goiás

Caso sancionada, os estabelecimentos listados terão até 90 dias para realizarem as adequações exigidas
Matéria, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), defende que sanitários de uso coletivo sejam substituídos por unidades separadas por gênero. (Foto: reprodução)
Matéria, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), defende que sanitários de uso coletivo sejam substituídos por unidades separadas por gênero. (Foto: reprodução)

Um projeto de lei que visa proibir o funcionamento de banheiros “unissex” em estabelecimentos públicos e privados de Goiás está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O texto, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), defende que os sanitários de uso coletivo sejam substituídos por unidades separadas por gênero.

Para defender sua matéria, Jeferson afirmou que a exigência feita está em conformidade com as normas técnicas sobre acessibilidade ora vigentes (NBR 9050) e também com prerrogativas inscritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Não se trata aqui de nenhuma forma de discriminação, de homofobia ou de transfobia, mas sim da preservação à intimidade e segurança de crianças e mulheres, que são mais vulneráveis, aos mais variados tipos de violência e assédio sexual que podem ocorrer nesses locais”, justificou o parlamentar.

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Projeto lista instituições de ensino da rede estadual, repartições públicas e estabelecimentos acessíveis ao público em geral que deverão se adequar à norma, caso sancionado pelo Executivo. Ainda, caso sancionado a matéria, os estabelecimentos terão até 90 dias para realizarem as adequações exigidas, podendo pagar multas de R$ 1 mil à R$ 10 mil, se descumprida a lei.

Ainda no texto, é explicado que espaços fisicamente impossibilitados de promover semelhantes ajustes ficam excluídos da proibição, “podendo disponibilizar banheiro único, desde que o uso seja individualizado”. A disponibilização de sanitários de uso familiar, destinados a pais com filhos de até 12 anos de idade, está autorizada.