A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) protocolou, nesta sexta-feira (11), uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando violência desnecessária dos órgãos de segurança do Distrito Federal e da Polícia Legislativa do Congresso praticada contra indígenas que participavam da 21ª Marcha do Acampamento Terra Livre.
A parlamentar aponta repressão violenta contra ela e indígenas que tentaram entrar no Congresso Nacional na noite de quinta-feira (10), e foram reprimidos em um contexto após uma reunião da Segurança Pública do DF onde se falou em “meter o cacete”, caso os indígenas se aproximassem.
O áudio com o trecho foi compartilhado pela parlamentar. Abaixo!
Possíveis crimes
No documento protocolado no STF Célia Xakriabá cita sete possíveis crimes: racismo, violência política, violência política de gênero, lesão corporal, constrangimento ilegal, omissão de socorro e descumprimento de dever funcional por parte de agentes que participaram da contensão. A ação violenta foi tema de várias entrevistas nesta sexta, último dia da marcha que reuniu cerca de 7 mil lideranças de 300 etnias indígenas.
Conforme o relato, a atuação policial durante a Marcha do ATL que acontece em Brasília pacificamente, impediu a deputada de acessar o Congresso Nacional. A situação aconteceu mesmo após a deputada ter sido asfixiada e ferida por artefatos químicos lançados contra os manifestantes.
A manifestação era promovida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e ocorria nas imediações do Congresso Nacional com a presença de milhares de indígenas.
O ato era pacífico e incluía cantos e rituais tradicionais. Mesmo assim, forças de segurança lançaram bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra os indígenas quando eles já estariam na dispersão.
Pelas redes sociais, as imagens dos agentes barrando a parlamentar que era apoiada pelos assessores tiveram milhares de visualizações. Os assessores dela tiveram a entrada liberada porque estavam com crachás, mas ela não, mesmo gritando se tratar da parlamentar que eles assessoravam.
Nas imagens compartilhadas, fica a sugestão de que o motivo foi ela estar trajando vestimentas indígenas. “Além de me negar a ajuda, duvidaram que eu era parlamentar. Toda a nossa assessoria mostrou crachá, chegaram a liberar a nossa assessoria, mas não me liberaram em algum momento porque eu teria que ter a comprovação que era parlamentar”, apontou.
Spray de pimenta no rosto
A deputada relatou que foi atingida com spray de pimenta no rosto. Além disso, sofreu com enjoo e dificuldades respiratórias após inalar gás lacrimogêneo. Ela também tentou pegar um dos cartuchos das bombas de efeito moral arremessadas sobre a multidão, sofrendo queimaduras nas mãos.
Célia Xakriabá afirmou na representação ao STF que tentou entrar na Câmara para pedir a suspensão da ação policial contra a marcha, quando foi barrada. As imagens que viralizaram mostram ela impedida por um forte cordão policial.
No STF, conforme o portal Congresso em Foco, Célia sustentou que sua imunidade parlamentar foi violada e que houve desprezo à sua condição de mulher indígena eleita.
“Não é apenas sobre mim. É sobre o que significa, para o Estado, ver uma mulher indígena exercendo seu mandato ao lado de seu povo. E é sobre como esse mesmo Estado reage quando a democracia é vivida do nosso jeito: com reza, canto e resistência”, afirmou.
Provas
Como provas, Célia Xakriabá apresentou no STF vídeos da repressão, imagens dos ferimentos, depoimentos e o áudio da reunião realizada um dia antes da marcha pela Secretaria de Segurança Pública do DF.
No áudio, um agente identificado como “iPhoneDeca” sugere: “Deixa descer logo… Deixa descer e mete o cacete se fizer bagunça”.
A defesa da deputada classifica a fala como uma possível incitação à violência e elemento de premeditação. A gravação foi anexada à representação com registro de protocolo no sistema da SSP.
A defesa sustenta que “o que era uma ameaça, proferida por um suposto agente de segurança pública, se materializou na desproporcionalidade da atuação policial”.
Repúdio
Além das manifestações durante o último dia da Marcha do ATL, organizações ligadas à causa indígena também repudiaram o ocorrido na quinta. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), por exemplo, exigiu “a apuração imediata dos fatos e a responsabilização dos autores”.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirmou, em nota, que repudia “de forma veemente os atos de violência do Congresso anti-indígena, cometidos pelo Departamento de Polícia Legislativa (DPOL) e pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)”.
Reunião discutia trajeto quando houve fala para agredir indígenas
A reunião desta quinta acontece sempre quando estão programados atos na Esplanada dos Ministérios. Era por volta das 17h30 quando houve o encontro híbrido (virtual e presencial). Participavam representantes das principais forças de segurança.
Segundo o jornal Folha de São Paulo informou nesta sexta, questionada, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal disse que não “coaduna com qualquer manifestação de caráter violento” e que já identificou o autor da fala — mas não revelou de quem se trata e nem a qual órgão representava na reunião.
Além disso, a SSP-DF declarou que foi uma “manifestação pessoal” e não partiu de ninguém que faça parte da dos órgãos de segurança pública, em nenhuma instância.
Por outro lado, informou que “o fato ocorrido durante a reunião será noticiado ao órgão de lotação do servidor, o qual está atrelado ao aparelho celular que ingressou na reunião, no caso, na modalidade virtual, para apuração e providências cabíveis”, disse a pasta.
Já a Polícia Militar do DF, segundo o jornal, destacou que não conduziu a reunião e que “não atuou na dispersão de manifestantes nesta quinta-feira”.
Versão do Congresso Nacional
No Congresso Nacional, notas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, justificaram o uso da força. Mas nenhuma comentou a reunião com fala sobre a marcha que está sendo questionada por Célia Xakriabá no STF.
Na versão do Senado, a ação das forças de segurança ocorreu “sem grandes intercorrências” e exclusivamente com meios não letais. Para a presidência da Casa, isso “garantiu o restabelecimento da ordem”.
Já a Câmara dos Deputados, justificou que o impasse começou quando cerca de mil indígenas romperam as barreiras da PM passaram pelos gradis e avançaram até o gramado do Congresso.
A nota da Câmara ainda justificou o uso de bombas de gás para conter a invasão e impedir a entrada no Palácio do Congresso, alegando quebra de um acordo firmado previamente com os organizadores do Acampamento Terra Livre
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