A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não tinha conhecimento prévio nem autorizou o vídeo criado com inteligência artificial (IA) exibido durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
A manifestação foi apresentada em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado esclarecimentos sobre a participação de Bolsonaro no material. O vídeo utilizou imagem e voz geradas por inteligência artificial para simular uma mensagem de apoio do ex-presidente ao filho.
Na decisão, Moraes alertou que uma eventual autorização de Bolsonaro para a divulgação do conteúdo poderia configurar descumprimento das medidas impostas pelo STF e representar uma “nova e grave transgressão” às restrições judiciais, o que poderia resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.
Defesa nega autorização
Os advogados afirmaram que Bolsonaro “não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial” e sustentaram que ele sequer teria condições de conceder essa autorização.
Segundo a defesa, o ex-presidente está impedido de receber visitas, inclusive dos filhos, por um período de 30 dias, o que impossibilitaria qualquer consulta prévia sobre a produção do material.
Os advogados também argumentaram que, antes das restrições impostas pela Justiça, era prática comum que os filhos utilizassem imagens, discursos, entrevistas e pronunciamentos públicos de Bolsonaro em atividades político-partidárias, sem que isso tivesse sido questionado anteriormente.
Estratégia para manter prisão domiciliar
A resposta integra a estratégia da defesa para evitar que Bolsonaro perca o benefício da prisão domiciliar.
O ex-presidente cumpre pena após condenação por tentativa de golpe de Estado e está proibido de fazer manifestações políticas ou utilizar redes sociais. A transferência para o regime domiciliar foi concedida em razão de seu estado de saúde.
Possíveis reflexos para Flávio Bolsonaro
Embora a manifestação da defesa busque preservar a situação jurídica de Jair Bolsonaro, ela pode ter repercussões para a campanha de Flávio Bolsonaro.
Pelas regras eleitorais sobre o uso de inteligência artificial, a utilização da imagem ou da voz de uma pessoa em materiais de campanha depende de autorização expressa do titular. Caso a Justiça Eleitoral entenda que houve irregularidade, as sanções podem incluir multa e a determinação para retirada do conteúdo do ar.
Leia mais sobre: Bolsonaro / Flávio Bolsonaro / STF / Supremo Tribunal Federal / Política
