A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) prorrogou até esta sexta-feira (24) o prazo de inscrições para o Dia D do programa “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa que busca facilitar o reconhecimento de paternidade e maternidade biológica, socioafetiva e post mortem.
A ação será realizada em agosto e tem como objetivo garantir o direito à identidade, ao pertencimento familiar e ao acesso aos direitos decorrentes do vínculo de filiação. O atendimento inclui mediações, audiências e procedimentos necessários para regularizar registros civis.
As inscrições podem ser feitas presencialmente nas unidades da Defensoria em Goiânia (Unidade Marista), Luziânia, Valparaíso de Goiás, Anápolis, Trindade, Aparecida de Goiânia, Inhumas e Águas Lindas de Goiás. Também é possível realizar o cadastro pelo WhatsApp (62) 98330-0095 e pelo site da instituição.
Atendimentos começam em agosto
Em Goiás, o Dia D será realizado no dia 1º de agosto nas unidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Luziânia, Valparaíso de Goiás e Águas Lindas de Goiás. Já em Anápolis, o atendimento presencial ocorrerá no dia 15 de agosto.
Durante a mobilização, as equipes da Defensoria Pública irão conduzir audiências, mediações e demais atos necessários para o reconhecimento da filiação.
Nos casos em que houver acordo entre as partes e forem cumpridos os requisitos legais, alguns procedimentos poderão ser concluídos no próprio dia. Quando houver necessidade de etapas adicionais, como exames de DNA, o processo seguirá com os encaminhamentos necessários.
Nas demais regiões do Estado, o atendimento será realizado de forma virtual, por meio de videoconferências e mediações on-line.
Parceria amplia serviços oferecidos às famílias
Neste ano, o programa terá atuação ampliada por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Além do reconhecimento de filiação, os participantes também poderão acessar serviços relacionados a conflitos familiares.
Entre os atendimentos previstos estão emissão de segunda via de certidões, mediação de questões envolvendo divórcio, dissolução de união estável, guarda, convivência familiar e pensão alimentícia.
A proposta é aproveitar a mobilização para concentrar diferentes demandas relacionadas à documentação e aos vínculos familiares, facilitando o acesso da população à Justiça.
Mais de 33 mil crianças foram registradas sem nome do pai em Goiás
Os dados do Registro Civil revelam a dimensão do desafio enfrentado pelo programa. Entre janeiro de 2020 e 22 de maio de 2026, 1.118.817 crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Em Goiás, no mesmo período, foram 33.656 registros sem a identificação paterna. Apenas entre janeiro e maio de 2026, o Estado contabilizou 2.323 casos.
Goiânia concentra o maior número absoluto de registros sem o nome do pai nos últimos seis anos, com 7.756 casos, seguida por Aparecida de Goiânia, com 3.725, e Anápolis, com 1.989.
Reconhecimento busca fortalecer vínculos familiares
Para a Defensoria Pública, o reconhecimento da filiação vai além da alteração de um documento. A medida garante direitos relacionados à identidade, convivência familiar, herança, alimentos e acesso a informações sobre a própria origem.
O programa “Meu Pai Tem Nome” busca justamente reduzir a distância entre crianças, adolescentes e adultos que ainda não possuem o vínculo formalizado e aqueles que podem assumir essa responsabilidade por meio do reconhecimento voluntário ou judicial.
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