O período de entrega da Declaração do MEI 2026 (DASN-SIMEI) está em andamento e exige atenção dos empreendedores de todo o país. O prazo final para o envio das informações referentes ao ano-calendário anterior (2025) encerra-se no final de maio de 2026.
A declaração do MEI é obrigatória para todos os registros ativos, mesmo para aqueles que não obtiveram nenhum tipo de faturamento ao longo de 2025. O não cumprimento da obrigação pode gerar multas e problemas com a regularidade do CNPJ, além da suspensão de benefícios previdenciários.
O Diário de Goiás reuniu as principais informações sobre a declaração do MEI para o empreendedor. Confira:
O que deve ser declarado?
O principal dado a ser informado no sistema da Receita Federal é o valor da receita bruta total obtida pelo microempreendedor individual durante o ano. Esse valor engloba todas as vendas de mercadorias e as prestações de serviços emitidas no CNPJ. Além disso, é necessário indicar se houve ou não contratação de funcionários no período.
Passo a passo para o envio
Para evitar erros e multas, a declaração do MEI pode ser realizada de forma 100% digital e gratuita. Siga o roteiro:
- Acesso: Entre no Portal do Empreendedor e acesse a aba “Já sou MEI”.
- Serviços: Selecione a opção “Declaração Anual de Faturamento” e depois clique em “Entregar Declaração”.
- Identificação: Informe o seu CNPJ e selecione o ano-exercício correspondente (2025).
- Receitas: Digite o valor total obtido com as vendas e/ou serviços.
- Conferência: O sistema exibirá o resumo dos tributos pagos ao longo dos meses.
- Transmissão: Clique em “Transmitir” e salve o comprovante.
O que fazer caso não tenha havido faturamento?
Para os casos em que a empresa esteve inativa ou sem faturamento no período, os campos de receitas brutas devem ser preenchidos com o valor R$ 0,00. A declaração continua sendo obrigatória.
Como corrigir erros? (Declaração Retificadora)
Caso tenha inserido alguma informação incorreta, o processo para correção é simples e rápido. Basta acessar o sistema novamente, selecionar o ano que deseja alterar e marcar a opção “Declaração Retificadora” no campo tipo de declaração.
Após inserir os valores corretos, transmita novamente o documento e salve o recibo atualizado para sua segurança fiscal.
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