15 de junho de 2024
Eleições 2012

Decisão inédita: Juíza eleitoral multa Jovair Arantes por litigância de má fé

A Juíza da 133ª Zona Eleitoral, Zimene Gomide, aplicou a multa de R$ 45 mil reais contra o candidato a prefeito Jovair Arantes, da Coligação Goiânia 24 horas, num processo em que ele pediu impugnação da candidatura de Paulo Garcia, da Coligação Cidade Sustentável. Foi a primeira multa aplicada nas eleição para prefeito de Goiânia.

Num processo peticionado na sexta feira, o comitê jurídico de Jovair Arantes alegou que a Coligação de Paulo Garcia não teria juntado as atas dos partidos que autorizavam o apoio à candidatura do petista.

Segundo Marconi Pimenteira, que responde pelo comitê jurídico do candidato prefeito junto com o advogado Edilberto Dias, a documentação foi apresentada e reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Ele explicou que a Justiça Eleitoral pode utilizar o Código Civil como suporte para aplicação da legislação das eleições e, neste caso, a Juíza Zimene Gomide, demonstrou que o Judiciário promete ser duro contra os candidatos.

A decisão é de primeira instância e permite o recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

O fato surpreendeu pelo inusitado de uma multa aplicada a quem entrou com um processo.

 

 


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Altair Tavares

Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .