21 de julho de 2024
Cidades

Data-base dos servidores de Goiânia é aprovada na Câmara

A Câmara de Vereadores de Goiânia aprovou, em primeira votação, projeto da prefeitura que concede reajuste aos funcionários públicos do município, na ordem de 6,49%. A reposição será concedida aos servidores ativos e inativos, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Administração Direta e Autárquica do Município de Goiânia.

O projeto assegura ainda a percepção por todos os servidores ativos, efetivos e comissionados, do vencimento mínimo vigente fixado em R$ 678,00 ( seiscentos e setenta e oito reais). Os vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde-ACS e de Agente de Combate a Endemias-ACE também passam a ser o salário mínimo vigente.

A revisão anual de vencimentos, comumente chamada de “data base, teve por referência o Í Índice de Preços ao Consumidor Ampliado-IPCA acumulado, relativo ao período de 1º de Maio de 2012 a 30 de Abril de 2013, cujo índice foi calculado em 6,49%. O prefeito Paulo Garcia-PT justifica que “a medida foi objeto de ampla discussão com a equipe econômico-financeiro das contas públicas relativas ao gasto com pessoal, observadas, ainda, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal”.


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