O governador Daniel Vilela (MDB) afirmou que vai ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedir a liberação do edital para a construção do anel viário de Goiânia. O edital lançado pelo Ministério dos Transportes foi suspenso no fim de agosto, depois que o ministro Jhonatan de Jesus identificou duplicidade, uma vez que há a previsão da obra também no edital da concessão da Rota do Pequi da BR-060/153.
Antes da sabatina promovida pelo Fórum Empresarial, nesta quarta-feira (2), Daniel disse que, embora a concessão já preveja a obra, seria importante retomar o edital via Ministério dos Transportes para ter uma garantia maior da execução.
“Entendemos que se faz necessário seguir paralelamente tanto a licitação da obra via recursos do Ministério dos Transportes quanto da concessão, pois não sabemos se o leilão vai dar certo ou se ela será frustrada. Vamos tentar sensibilizar o ministro que suspendeu para que ele libere a licitação”, afirmou.
Na decisão, confirmada em plenário, o TCU afirmou que a Concorrência Eletrônica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) se sobrepõe a compromissos já previstos na solução consensual aprovada pelo próprio tribunal para a concessão da Rota do Pequi.
O acordo estabelece R$ 1,3 bilhão em investimentos privados para a construção do Contorno de Goiânia. Na avaliação do TCU, a execução simultânea dos dois projetos poderia resultar em cobrança em duplicidade, com recursos do orçamento público e das tarifas de pedágio.
Conforme a decisão do TCU, a sobreposição também aumentaria o risco de atraso na conclusão da obra, uma vez que o cronograma estabelecido na licitação do DNIT prevê a execução em prazo posterior ao definido na solução consensual da concessão.
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