26 de maio de 2022
Política

Cópiar de CD ou livro deixará de ser crime caso o uso seja pessoal

Depois do download comprar livros ou cds virou coisa do passado. Porém, legalmente essa atitude é tida como crime. Mas para aqueles que não deixam de baixar ou copiar de um amigo esse tipo de material, uma boa notícia surge. Fazer cópia de CD ou livro deixará de ser crime. Atenção nesse caso! A ressalva é que a utilização não pode ser comercial, mas sim para uso pessoal. A informação é do jornal O Estado de São Paulo.

Segue a íntegra da matéria:

 

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Fazer cópia de CD ou livro para uso próprio deixará de ser crime

Cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro, será descriminalizada; atualmente, a pena por essa conduta pode chegar a 4 anos

 

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A comissão de juristas que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira uma proposta que descriminaliza o ato de uma pessoa fazer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Com a decisão, quem realizar a cópia deixa de ser enquadrado pelo crime, previsto no atual código, de “violação do direito autoral”.

Dessa forma, a cópia de um CD de música ou de um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a até quatro anos.

O texto aprovado pela comissão ficou com a seguinte redação: “não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto”.

O colegiado tinha prazo até o final do mês para entregar o anteprojeto do novo código ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Mas os trabalhos foram prorrogados até o dia 25 de junho. As sugestões dos juristas poderão compor um único projeto ou serem incorporadas a propostas já em tramitação no Congresso.  (Agência Estado)

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