25 de junho de 2024
Prazo sem multa

Contribuinte de ICMS terão 30 dias para regularizar pendências fiscais

Os estabelecimentos com inconsistências fiscais estão sendo comunicados pelo Fisco Goiano para realizarem pagamentos sem multas e juros
A Economia prevê envio de 22 mil comunicados até o final do ano. Foto: Hegon Corrêa
A Economia prevê envio de 22 mil comunicados até o final do ano. Foto: Hegon Corrêa

A partir desta segunda-feira (10), a Secretaria da Economia começa a enviar comunicados a contribuintes goianos que precisam regularizar pendências fiscais junto à Receita Federal. Os estabelecimentos em questão terão prazo de 30 dias para fazer o pagamento dos débitos sem multas e juros.

Conforme a pasta, ao todo são dois mil comunicados a contribuintes cujas empresas possuem pendências detectadas em malhas fiscais. Neste lote, estão estabelecimentos de diversos segmentos econômicos que tiveram inconsistências entre as notas fiscais emitidas e registradas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), além de erros na Declaração de Informação de Meios de Pagamento (DIMP).

A gerente de Prospecção de Auditorias, Giovana Amorim Zanato, ressalta que esta é uma oportunidade para que as empresas se regularizem. “Todas as empresas que receberem o comunicado via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) poderão corrigir as inconsistências fiscais sem multas, juros ou ação fiscal, grandes vantagens deste programa de conformidade tributária”, destaca.

Após a ciência do recebimento do comunicado, começa a contagem do prazo de 30 dias para a correção das pendências, que deve ser feita online no Portal da Autorregularização no site da Secretaria da Economia. Em caso de quaisquer dúvidas, os contribuintes, poderão entrar em contato direto pelo e-mail: [email protected].

A Economia estima que o programa de autorregularização beneficiará milhares de contribuintes até o final do ano, com a previsão de enviar 22 mil comunicados. Até agora, 1.800 já foram enviados. “Com a recente reestruturação da equipe da Gerência, poderemos ampliar significativamente o alcance do programa”, conclui Zanato.


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Luana Cardoso

Luana

Atualmente atua como repórter de cidades, política e cultura. Editora da coluna Crônicas do Diário. Jornalista formada pela FIC/UFG, Bióloga graduada pelo ICB/UFG, escritora, cronista e curiosa. Estagiou no Diário de Goiás de 2022 a 2024.