O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) iniciou na segunda-feira (23) uma missão oficial em Goiás para apurar o avanço do discurso de ódio, do extremismo e da atuação de grupos neonazistas no Estado. A iniciativa integra uma estratégia nacional do órgão para mapear a incidência dessas práticas no país e propor recomendações de políticas públicas alinhadas a parâmetros nacionais e internacionais de direitos humanos.
A agenda é coordenada pela Relatoria Especial para o Enfrentamento do Discurso de Ódio, Extremismo e Neonazismo, criada no âmbito do conselho para estruturar respostas institucionais ao crescimento desses fenômenos. A missão em Goiás ocorre entre os dias 23 e 25 de fevereiro e prevê uma série de encontros com representantes do poder público, do sistema de Justiça, da academia e da sociedade civil.
Segundo o conselheiro e relator especial Carlos Nicodemos, a escolha de Goiás faz parte de uma estratégia para ampliar a presença do órgão nos estados e consolidar uma atuação de alcance nacional. A força-tarefa conta também com a participação da presidente do CNDH, Ivana Leal, que é natural de Goiás.
Visitas e reuniões institucionais
A programação começou com visita ao Axé Dan Fé Èrò, no Setor Vila Itatiaia, em Goiânia. Ainda na segunda-feira, os integrantes da relatoria participaram de reuniões no Centro Integrado de Inteligência, Comando e Controle, com representantes do sistema de segurança pública, além de encontros com integrantes das áreas de educação, cultura e direitos humanos na Secretaria Estadual de Educação.
Na terça-feira (24), a agenda incluiu reuniões com o sistema de Justiça no Fórum Cível da Comarca de Goiânia e um seminário acadêmico na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), reunindo pesquisadores e especialistas para debater o cenário local e os impactos do extremismo.
De acordo com o CNDH, as missões têm como finalidade observar a realidade local, dialogar com autoridades e movimentos sociais e elaborar propostas concretas de enfrentamento. O conselho é um órgão colegiado de composição paritária, instituído pela Lei nº 12.986/2014, e vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos.
Audiência pública é ponto central da missão
O ponto alto da missão ocorre nesta quarta-feira (25), com a realização de uma audiência pública no Auditório Carlos Eurico, na Câmara Municipal de Goiânia, a partir das 9h. O objetivo é ouvir denúncias, relatos e contribuições sobre a realidade goiana, que irão subsidiar a atuação da Relatoria Especial e a formulação de recomendações voltadas à prevenção e ao enfrentamento do discurso de ódio, do extremismo e do neonazismo.
O evento é aberto à participação de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, universidades, pesquisadores e demais interessados. Após a audiência, a comitiva se reúne na Assembleia Legislativa de Goiás e concede coletiva de imprensa para apresentar um balanço preliminar dos trabalhos.
A realização da audiência conta com o apoio da Ouvidoria Especial de Combate a Crimes Raciais e de Intolerância da Câmara Municipal de Goiânia, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito (CEDHIRCOP) e do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
O vereador Fabrício Rosa (PT), ouvidor especial da Ouvidoria de Combate a Crimes Raciais e de Intolerância, destacou a importância da iniciativa. “Goiás precisa enfrentar com seriedade o avanço do discurso de ódio, do extremismo e do neonazismo. Esta audiência pública é uma oportunidade concreta para que vítimas, pesquisadores e movimentos sociais sejam ouvidos pelo principal órgão federal de direitos humanos do País. É um passo fundamental para que as políticas públicas reflitam a realidade vivida aqui”, afirmou.
Canal aberto para denúncias
Além da participação presencial, o CNDH disponibilizou um formulário on-line para envio prévio de contribuições por escrito. Organizações, pesquisadores e cidadãos podem encaminhar denúncias, dados, pesquisas, relatos de boas práticas e recomendações que auxiliem o trabalho da relatoria. As denúncias também podem ser enviadas ao e-mail institucional do conselho ([email protected]).
A missão em Goiás sucede iniciativas semelhantes realizadas em Santa Catarina e no Rio de Janeiro, em 2024, quando foi iniciado o projeto nacional de enfrentamento ao neonazismo. O relatório final da visita deve reunir diagnósticos, análises e recomendações destinadas aos poderes públicos estadual e federal, além de orientar futuras ações do CNDH no Estado.
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