22 de maio de 2024
REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO

Conselho de Arquitetura e Urbanismo envia sugestões para o Centraliza, que tramita na Câmara

As contribuições foram encaminhadas à vereadora Sabrina Garcez, relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que vai se reunir na terça, 30
Sugestões foram enviadas pelo Conselho para revereadores antes da reunião da CCJ - Foto: Carlos Nathan Sampaio / Diário de Goiás
Sugestões foram enviadas pelo Conselho para revereadores antes da reunião da CCJ - Foto: Carlos Nathan Sampaio / Diário de Goiás

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) fez sugestões ao Centraliza, o Plano de Requalificação do Centro de Goiânia, defendendo a isenção de IPTU para reformas, a redução do imposto ISSQN e a destinação de recursos para obras de preservação e recuperação do Centro. Mas o órgão também está preocupado com riscos de adensamento sem que a infraestrutura esteja apta para absorver visitantes e moradores. Além disso, deseja que prédios abandonados e imóveis subutilizados sejam alvo de políticas específicas e programas habitacionais.

Variando entre aprovação e adequação, os itens fazem parte das contribuições para o Centraliza que o CAU/GO enviou para a Câmara Municipal, onde o projeto tramita.

As contribuições foram encaminhadas à vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A CCJ fará sessão extra na terça (30) para apreciar o Centraliza. Confira!

“O programa Centraliza é importante e necessário à requalificação do Centro”, diz o documento. Por outro lado, alerta: “Mas precisa atentar para alguns pontos, para que não cause a desfiguração da região e nem provoque impactos negativos para a comunidade local.”

Para o Conselho, é fundamental que os vereadores façam algumas alterações no projeto enviado pela Prefeitura, de forma a não promover um adensamento descontrolado e a preservar a paisagem histórica do Centro, entre outras questões.

Presidente pede reflexão dos vereadores

“Ao emitir essas contribuições, o Conselho tem o objetivo de que suas contribuições sejam consideradas de forma reflexiva pelos legisladores municipais”, afirma a presidente do CAU/GO, Simone Buiate.

Ela ainda completa observando a importância do plano para o futuro da região Central da Capital “Desejamos que o Centraliza seja um programa que atenda não só às necessidades atuais do Centro, mas que também projete soluções para o futuro da região, ao mesmo tempo em que preserva sua memória e sua história.”

Conselho de Arquitetura e Urbanismo faz sugestões ao Centraliza. Confira!

Isenção de IPTU para reformas – Excelente incentivo. Para garantir sua efetividade, é interessante conceder a isenção por período maior, priorizar o uso das casas térreas com importância arquitetônica histórica, entre outros pontos.

Redução do ISSQN – Ação é atrativa para instalação de atividades de comércio e serviços no Centro. Esse incentivo também poderia ser estendido aos serviços de Arquitetura e Urbanismo prestados em edificações situadas no Centro, incentivando reformas e novas construções, como, por exemplo, isentando também as taxas de aprovação dos projetos e licenciamento de obras.

Isenção de IPTU para estacionamento – Para não promover o incentivo à derrubada de imóveis, precisa oferecer vantagem inferior em termos de isenção, em relação à manutenção e recuperação das edificações de valor histórico.

Preservação da paisagem – É preciso maior preocupação com a preservação da paisagem como item de valor histórico. A construção de edifícios de grande porte pode interferir na paisagem e na visibilidade dos espaços e edificações de valor histórico, descaracterizando o espaço urbano e suas características originais. As regras atuais permitem a edificação de área construída com “coeficiente de aproveitamento” de até 7,5 vezes a área do terreno, gerando risco de impacto significativo na paisagem local. Recomendações: Identificar e preservar os conjuntos de valor histórico, além dos bens tombados e espaços e paisagem a serem preservados. Reduzir o “coeficiente máximo de aproveitamento” para 5 (como nas Áreas em Desaceleração), para novas edificações no entorno desses bens.

Adensamento e infraestrutura – É importante trazer mais moradores para o Centro da cidade, mas o adensamento precisa estar alinhado com disponibilidade de infraestrutura existente, evitando problemas de sobrecarga nas redes públicas. O CAU recomenda que todo empreendimento, antes de iniciar as obras, apresente documentos de viabilidade técnica emitidos pelas operadoras de água e energia. E que sejam feitos estudos de coeficiente de adensamento, em conformidade com a infraestrutura existente.

Habitação social – Os imóveis abandonados e subutilizados mantêm o aspecto decadente no Centro da cidade e podem ser foco de problemas de saúde pública e violência. O tratamento desses imóveis está previsto no Plano Diretor, com a aplicação do IPTU progressivo. É preciso prever que os imóveis subutilizados sejam alvo de políticas específicas e podem, inclusive, ser objeto de programas habitacionais.

Acessibilidade – A acessibilidade das calçadas é tema de lei municipal vigente. Para que o programa seja efetivo neste item, é importante incluir as calçadas de todo o Centro como prioritárias no programa Centraliza e nas demais ações municipais.


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Marília Assunção

Jornalista formada pela Universidade Federal de Goiás. Também formada em História pela Universidade Católica de Goiás e pós-graduada em Regulação Econômica de Mercados pela Universidade de Brasília. Repórter de diferentes áreas para os jornais O Popular e Estadão (correspondente). Prêmios de jornalismo: duas edições do Crea/GO, Embratel e Esso em categoria nacional.