O Congresso Nacional retoma nesta semana a análise de propostas de forte impacto social e econômico. Entre os principais temas estão o fim da escala 6×1, a mudança na cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, medidas para mototaxistas e entregadores de aplicativos e a PEC da Segurança Pública.
As votações fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6×1
A proposta que reduz a jornada de trabalho será analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas ao texto.
A estratégia é manter a versão aprovada pela Câmara para evitar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precise retornar aos deputados.
Pelo texto, os trabalhadores terão dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A jornada máxima, atualmente de 44 horas semanais, será reduzida para 42 horas dois meses após a promulgação da PEC e, um ano depois, para 40 horas.
A proposta também impede redução salarial em razão da diminuição da jornada.
Se aprovada na CCJ, a PEC precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
‘Taxa das blusinhas’
Outra pauta de destaque é a Medida Provisória que prevê o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
A comissão mista que analisa a medida se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.
A MP perde a validade em 8 de setembro. Se aprovada, ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Aplicativos
A Câmara inicia nesta segunda-feira (31), às 18h, a primeira sessão de votações da semana.
Entre as medidas previstas estão duas MPs relacionadas aos trabalhadores de aplicativos. Uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para a compra de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores.
Também podem entrar na pauta propostas sobre incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
Segurança e economia
No Senado, a PEC da Segurança Pública está entre as prioridades. Em análise na CCJ, a proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e modifica regras de financiamento do setor.
Na agenda econômica, os senadores devem discutir ainda o Redata, que prevê incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos, considerados essenciais para áreas como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso deve receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
A proposta deve iniciar uma nova rodada de negociações entre governo e parlamentares sobre prioridades, metas fiscais e recursos destinados a políticas públicas e investimentos.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
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