Esta semana promete ser decisiva no Congresso nacional com a primeira sessão conjunta do ano entre deputados e senadores e temas sensíveis nas pautas.
Na quinta-feira (30), os parlamentares vão analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao polêmico PL da Dosimetria, que propõe a revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, sem livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da condenação por inelegibilidade, mas beneficiando indiretamente nas penas por outros crimes, como o de tentativa de golpe de Estado.
A derrubada do veto é uma das principais prioridades da oposição esse ano no Congresso, o último da atual legislatura. Embora o projeto não devolva a elegibilidade a Bolsonaro ele pode reduzir a pena e o tempo em regime fechado, o que, na avaliação de aliados, anteciparia seu retorno à articulação política.
Já o governo se mobiliza também para manutenção do veto. Os governistas avaliam que o projeto ameaça a democracia e afronta outro poder, o Judiciário. Ao vetar, o presidente defendeu a autonomia e a preservação das decisões o Supremo Tribunal Federal que condenou os participantes e organizadores dos atos golpistas, inclusive tramando a morte de autoridades.
Sabatina
No Senado, o principal destaque da semana será na quarta-feira (29), data da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele foi indicado pelo presidente Lula para uma vaga no STF e será ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser seguir para o Plenário da Casa. Messias foi indicado para ocupar a cadeira aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Para a confirmação no plenário, serão necessários ao menos 41 votos favoráveis, em votação secreta.
Na terça-feira (28), o plenário do Senado deverá votar três projetos. Entre eles, está a discussão, em primeiro turno, do projeto de lei 6.423/2025, que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil, com definição de conceitos, funções e procedimentos para obtenção, análise e compartilhamento de informações.
Projeto de Silvye
Na pauta desta semana também está o projeto de lei 1.099/2024, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. O banco reunirá dados como nome, RG, CPF, filiação, foto, impressão digital, endereço e o crime cometido, com compartilhamento entre órgãos de segurança pública.
Fim da Escala 6×1
Na Câmara, a expectativa giram em torno da instalação da comissão especial que discutirá propostas para o fim da escala de trabalho 6×1. Os nomes serão anunciados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ele já afirmou que busca perfis com capacidade de diálogo e articulação política para conduzir as negociações entre diferentes correntes do Congresso e setores diretamente impactados pela proposta. A comissão vai discutir o mérito das propostas e definir pontos como carga horária semanal, regras de transição e eventuais compensações para as empresas.
Tramitam em conjunto a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê jornada de 36 horas semanais em quatro dias de trabalho, e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução gradual de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
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