A reabertura dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nesta segunda-feira (2), deslancha uma etapa de “prova de fogo” para o governo Lula (PT) no Congresso Nacional. Vai ser um ano de pressão pelo calendário eleitoral, combinada com pautas polêmicas que ficaram para trás em 2025 e que estão na mira da oposição e do governo.
“Pautas-bomba”
Ao menos 73 vetos do presidente, o PL da Dosimetria, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, propostas para a Segurança Pública e a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) entre outras, estão na lista de “pautas-bomba” já para esse trimestre no Congresso.
A sessão solene de abertura do período legislativo de 2026 – a 4ª sessão legislativa da 57ª legislatura, que corresponde ao último dos quatro anos que compõem a legislatura iniciada em 2023 – está marcada para às 15h no Plenário da Câmara dos Deputados. Será conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na abertura vai ocorrer a leitura da mensagem presidencial enviada por Lula, na qual o Executivo apresenta projetos que considera prioritários. Uma mensagem do Supremo Tribunal Federal (STF) também deve ser enviada.
Mas as liturgias solenes logo serão seguidas por momentos intensos porque, já no início, os congressistas terão de lidar com um passivo de 73 vetos presidenciais que aguardam análise do Congresso.
A questão é prioritária e estratégica porque ao menos 53 desses vetos trancam a pauta. É onde se encaixa o PL da Dosimetria, proposta capitaneada por parlamentares bolsonaristas para reduzir as penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão, que cumpre a pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na ala chamada Papudinha.
Veto da Dosimetria é maior foco da oposição
A derrubada desse veto é tratada como prioridade “absoluta” pela bancada da oposição, tendo à frente o Partido Liberal. O projeto foi vetado integralmente por Lula em um gesto simbólico no dia 8 de janeiro último, data em que os ataques às sedes dos Três Poderes completaram três anos.
A oposição deverá pedir urgência na apreciação do veto logo no primeiro dia de trabalhos como estratégia, inclusive aproveitando o aparente clima de desmobilização atual em torno do assunto, ao contrário de dezembro, quando levou multidões às ruas em protesto pela aprovação na Câmara dos Deputados, na madrugada de 10 de dezembro.
O projeto recebeu 291 votos a favor e 148 contra. No Senado, o placar foi de 48 a 25 contra o projeto. Agora, para derrubar o veto, será necessária maioria absoluta em sessão do Congresso, com pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Por outro lado, o projeto enfrenta questionamentos no STF apresentados pelo PT, PSB, PCdoB e PSOL, individualmente. Ou seja, a expectativa é de que o veto cair e o projeto virar lei, sua constitucionalidade seja contestada na Corte.
Outro veto polêmico e que até pode ser moeda de troca em relação ao PL da Dosimetria, é o que barra cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares.
Escala 6×1, PEC da Segurança e PL Antifacção
Também na pauta do Congresso está o projeto para a redução da jornada de trabalho (PEC 8/2025), conhecida como PEC da escala 6×1, da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Ainda na lista de temas grande interesse nacional e polêmica está votação da PEC da Segurança Pública e do projeto de lei conhecido como PL Antifacção. A decisão de postergar as análises foi tomada de forma consensual entre os líderes partidários, mas agora o tema vai ser retomado em meio ao processo eleitoral.
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