Só falta a sanção presidencial no Projeto de Lei 3526/19 para que a cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina seja realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esta semana a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que obriga o SUS a fazer o procedimento e também o tratamento pós-cirúrgico, abrangendo as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras necessárias para a recuperação do paciente.
A proposta é de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS). Ele disse que o projeto, “traz a possibilidade de uma vida diferente para muitas famílias”, afirmou. O projeto foi relatado pelo deputado federal de Goiás Ismael Alexandrino (PSD), que é médico.
Incidência de 15 casos por dia
O relator observou que cerca de 15 crianças nascem por dia com essa má-formação no Brasil. “Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”, afirmou.
Alexandrino disse que, embora o tratamento possa ser interpretado como já garantido pela Constituição, a proposta explicita e fortalece esse direito. “A explicitação desse direito em uma lei específica garante maior segurança jurídica e facilita a implementação de políticas públicas voltadas para o atendimento integral desses pacientes”, enfatizou.
Como já tinha passado pelo Senado, o projeto agora segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar ou vetar.
Emendas do Senado
Os deputados aprovaram na votação realizada na terça-feira (8) duas emendas do Senado ao PL. A primeira prevê que, quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou logo após o nascimento, o recém-nascido deve ser levado rapidamente a um centro especializado para começar o tratamento e planejar a cirurgia.
A segunda emenda retirou o termo “plástica” da cirurgia de reconstrução. Sem o termo, outros médicos, além do cirurgião plástico, poderão fazer o procedimento. “A supressão do termo ‘plástica’ alinha o texto à natureza essencialmente reparadora e funcional da cirurgia, evitando interpretações que a associem apenas a fins estéticos”, argumentou Alexandrino.
Cirurgia de lábio leporino pelo SUS será ampliada a mais famílias
A deputada Lenir de Assis (PT-PR) explicou que a cirurgia não é estética, mas corretiva e reparadora. “É uma cirurgia já realizada pelo SUS, mas projeto como este é importante ser trazido para tratarmos desta pauta, para que mais famílias sejam atendidas”, afirmou.
O também deputado por Goiás Zacharias Calil (UB), afirmou que a cirurgia dessas fissuras é, atualmente, um problema. “Se você coloca no convênio que é cirurgia plástica, [o plano de saúde] nega. Então tem de ser realmente cirurgia reparadora. E não é só isso, tem idade ideal para ser operada”, alertou o deputado, que também é médico, cirurgião.
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que a cirurgia é uma questão de saúde pública e de autoestima para o paciente.
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