13 de julho de 2024
Concursos

Concursos públicos agora somente com vagas estabelecidas

Aprovada no senado a Lei Geral dos Concursos.

As regras para concurso público no Brasil ficaram mais rígidas foi aprovado no senador o projeto que regulamenta a realização de concursos públicos para a Administração Pública Federal.

Entre as novidades da proposta conhecida como Lei Geral dos Concursos Públicos está a proibição de certames exclusivamente para cadastro reserva.

Outro ponto aprovado foi a proibição de novos exames sem que os aprovados em provas anteriores tenham sido convocados.

A proposta ainda determina que o edital deverá ser publicado com antecedência mínima de 90 dias da realização da prova. O valor da taxa de inscrição cobrado dos candidatos também será limitado a 3% da remuneração inicial do cargo.

A matéria volta para a análise da Câmara dos Deputados. A expectativa do relator da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é que as novas regras também sirvam de modelo para concursos nas esferas estadual e municipal.


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