A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) afirmou em nota ao Diário de Goiás nesta quarta-feira (23), que pretende prorrogar a suspensão do pagamento dos quinquênios até que seja concluída a auditoria na folha de pagamento da empresa. A medida, em vigor desde fevereiro por decisão judicial, foi determinada por um período inicial de 90 dias e tem causado insatisfação entre os trabalhadores.
Segundo a Comurg, o objetivo da prorrogação é garantir tempo hábil para a conclusão da análise interna e tentar construir um novo acordo com o sindicato da categoria. “Nossa intenção é solicitar a prorrogação da suspensão até a conclusão da auditoria na folha de pagamento ou, caso um acordo seja alcançado, resolver a questão jurídica em aberto”, informou a empresa.
A companhia também confirmou que já iniciou conversações com o Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação (Seacons-GO) e que uma proposta está sendo preparada para ser apresentada à entidade. “Está em análise uma proposta que será discutida junto ao Sindicato”, afirmou.
A expectativa agora é pela marcação de uma audiência de conciliação, em que a Comurg pretende formalizar a tentativa de acordo. A ideia é evitar o prolongamento do embate jurídico e buscar uma solução que atenda tanto aos interesses da administração quanto dos empregados.
Insatisfação dos trabalhadores
Enquanto isso, o clima entre os servidores da Comurg continua tenso. O Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação (SEACONS) já recorreu da decisão judicial que suspendeu os pagamentos e aguarda julgamento do recurso pelo pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18). “A liminar ainda está valendo porém em iminência haja visto que foram suspensos os pagamentos do quinquênio por 90 dias”, reforça o presidente do SEACONS, Melquisedec Souza.
A liminar que suspendeu temporariamente a medida tem validade de 90 dias e foi concedida no dia 30 de janeiro. Com isso, o prazo deve se encerrar no início de maio, caso não haja nova decisão favorável à categoria. A principal tese defendida pelo SEACONS é a de que os quinquênios representam um direito adquirido dos empregados da Comurg. Melquisedec reforça que o benefício foi pactuado e homologado pela própria Justiça do Trabalho.
Entenda o caso
A suspensão dos quinquênios foi determinada após uma liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), atendendo parcialmente ao pedido da Comurg, que questiona a legalidade desses pagamentos há seis anos. A decisão foi proferida pela desembargadora Iara Teixeira Rios, restringindo a suspensão ao atual Acordo Coletivo de Trabalho, válido até 2026.
Com a medida, o presidente da Comurg, coronel Cleber Aparecido Santos, determinou o recálculo imediato da folha salarial, que deve ser fechada nos próximos dias. A previsão da companhia é que a decisão gere uma redução de até R$ 5 milhões nos custos da folha de pagamento.
Além da disputa judicial, o caso também é alvo de apuração pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que referendou uma medida cautelar para investigar possíveis irregularidades nos pagamentos dos quinquênios e a falta de documentação comprobatória.
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