16 de fevereiro de 2025
Supersalários • atualizado em 24/01/2025 às 16:19

Comurg assegura que cumprirá diretrizes do MP-GO e TCM sobre acordo com SEACONS

Em nota, a companhia destacou que "a gestão está debruçada em transformar, de forma legal e moral, a viabilidade financeira da empresa"
A polêmica sobre as finanças da Comurg não é nova e remonta às décadas de transição de gestão na Prefeitura de Goiânia. (Foto: Divulgação / Comurg).
A polêmica sobre as finanças da Comurg não é nova e remonta às décadas de transição de gestão na Prefeitura de Goiânia. (Foto: Divulgação / Comurg).

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) anunciou em nota enviada ao Diário de Goiás que cumprirá integralmente as orientações do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e as decisões do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) sobre a nulidade dos acordos coletivos que resultaram em supersalários na companhia.

Em nota, a companhia destacou que “a gestão está debruçada em transformar, de forma legal e moral, a viabilidade financeira da empresa”. Vale reforçar que a medida vem em resposta a questionamentos sobre a legalidade dos salários pagos aos servidores, que são regulados pelo Acordo Coletivo firmado entre a Comurg e o SEACONS (Sindicato dos Empregados em Asseio e Conservação).

Na semana passada, a titular da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Leila Maria de Oliveira, visitou as instalações da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), representando o Ministério Público de Goiás (MPGO). A promotora inspecionou departamentos técnicos e indicou a necessidade de reestruturação na empresa, investigada por pagamentos irregulares a funcionários.

A promotora de Justiça defendeu ainda a realização de uma auditoria externa na companhia, já solicitada em recomendação expedida no início do mês. Ela também destacou a distribuição desigual dos benefícios salariais. “Os supersalários são só para alguns, não para todos. Os acordos coletivos foram feitos de forma totalmente irregular, com uma estruturação de cálculo injusta, exponencial”, ressaltou Leila.

Entenda o caso

A polêmica sobre as finanças da Comurg não é nova e remonta às décadas de transição de gestão na Prefeitura de Goiânia, onde disputas políticas sempre estiveram atreladas a acusações de irregularidades nas contas da companhia. A mudança de comando entre o ex-prefeito Rogério Cruz e o atual prefeito Sandro Mabel não fugiu à regra, trazendo à tona novas contestações sobre as despesas da autarquia.

A mais recente controvérsia envolve os salários dos servidores, previstos no Acordo Coletivo com o SEACONS, que garante gratificações e incorporações salariais após oito anos de trabalho na função gratificada. O Acordo, com vigência até 2026, foi defendido pelo presidente do SEACONS, Melquisedeque Souza, que ressaltou que os valores estão dentro dos parâmetros legais e preveem um redutor para casos em que os salários superem o valor do prefeito.

Apesar disso, o prefeito Sandro Mabel questionou a legalidade de alguns salários, alegando que os valores pagos a certos servidores estariam significativamente acima do esperado. Como parte de sua análise, Mabel anunciou que realizará uma revisão detalhada das finanças da Prefeitura, incluindo a Comurg, e que um exame minucioso será feito nas folhas de pagamento e na frequência dos servidores. Além disso, o prefeito revelou que a Comurg conta com uma equipe jurídica de 35 advogados, que está revisando o Acordo Coletivo da empresa.

Com a determinação de seguir as orientações do MP-GO e do TCM, a Comurg se compromete a revisar e corrigir eventuais distorções, caso existam, a fim de garantir que a gestão da companhia seja tanto legal quanto moralmente responsável. O foco da atual administração é assegurar que as finanças da Comurg sejam sustentáveis e atendam às exigências legais, sem prejudicar o funcionamento da companhia ou os direitos dos trabalhadores.

Confira a nota da Comurg na íntegra:

NOTA

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) vai cumprir as orientações do Ministério Público de Goiás e as decisões do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás. A gestão está debruçada em transformar, de forma legal e moral, a viabilidade financeira da empresa.

Companhia de Urbanização de Goiânia – Comurg


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