A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 durante uma sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (20), permitindo que o prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), possa remanejar até 50% do orçamento de R$ 10, 6 bilhões, o que é 30% a mais do que o valor autorizado a Rogério Cruz (SD) em 2024. O projeto segue para a primeira votação em plenário, o que deve ocorrer na sessão de terça-feira (24), véspera de Natal.
A LOA define as receitas e despesas para o primeiro ano de gestão. A emenda que altera o chamado crédito suplementar ao Executivo, foi apresentada pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), forte aliado do próximo prefeito. A emenda de Policarpo foi votada em destaque e aprovada pelos membros da Comissão Mista. Os vereadores Aava Santiago (PSDB), Fabrício Rosa e Kátia Maria, ambos do PT, votaram contra.
Foram acatadas pela Comissão Mista três emendas, a do vereador Romário sobre crédito ao prefeito, e duas de Aava Santiago que pediu aplicação de parte dos recursos da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) para o programa de ações de mitigação aos impactos das mudanças climáticas e outra emenda sobre o Programa Agenda Cultural, visando garantir pagamento de cachês de artistas que participarem de ações.
A comissão também acatou proposta apresentada pela Mesa Diretora da Casa, solicitando reforço para a Cota do Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Com a atualização, o valor foi de R$ 6,75 milhões para R$ 7 milhões.
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Detalhes da LOA 2025
A LOA 2025 estima a receita e fixa a despesa da administração municipal em R$ 10.629 bilhões provenientes da arrecadação dos tributos, das transferências constitucionais, das contribuições, de rendas, dos serviços, das demais receitas correntes e das receitas de capital.
Ronilson lembrou que foram realizadas duas audiências públicas sobre a LOA nos dias 19 e 26 novembro, abertas a sociedade goianiense, cumprindo a exigência legal.
Vereadores terão R$ 176 milhões em emendas impositivas no próximo ano
Os 35 vereadores apresentaram mais de 700 alterações no texto. A cada parlamentar foi fixado o valor de emendas impositivas de pouco mais de R$ 5 milhões. Somadas, essas emendas custarão ao Município no próximo ano R$ 176 milhões, sendo que R$ 92,4 milhões serão direcionados para a área de saúde. O montante para a saúde representa 52,48% do total previsto para as destinações dos vereadores.
Como divulgou a Câmara, as emendas impositivas são alterações no orçamento público que obrigam a prefeitura a executar determinados gastos ou investimentos propostos pelo Legislativo. Elas diferem das emendas parlamentares tradicionais, que são sugestões que o Executivo pode acatar ou não, enquanto as impositivas obrigam a aplicação de uma parte do orçamento conforme determinado pelos parlamentares.
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