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Home Diário de Goiás

Começa o período de regularização de débitos municipais com desconto em Aparecida

Da Redação by Da Redação
01/11/2018
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O Programa de Recuperação Fiscal 2018 (Refis) da Prefeitura de Aparecida oferece aos contribuintes e empresas inadimplentes condições especiais para pagamento de impostos e tributos. A negociação será realizada do dia 1º até 17 de novembro e disponibiliza descontos de até 90% sobre multas e juros para pagamentos à vista. Os interessados em participar do Refis devem procurar uma das sete unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou os postos de atendimento nos Vapt Vupts do Buriti e Araguaia Shopping.

Segundo o decreto 289, que estabelece o Refis, será aplicado desconto de 90% sobre juros e multas para quitação à vista, até o dia 4 de dezembro, de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras taxas. O programa também prevê redução de 60% para multas formais decorrentes de infrações ambientais, consumeristas, obras e edificações, posturas, tributárias e vigilância sanitária para pagamento à vista.

O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado de ITBI, IPTU, ITU e ISS também terá redução sobre juros e multas. Quem dividir os débitos em até seis vezes terá 70% de desconto. Para pagamentos divididos de sete a 12 vezes, o desconto concedido será de 60%. Para quitação de multas formais, os percentuais serão de 50 e 40%, respectivamente.

As empresas inadimplentes poderão ainda realizar a negociação de ISS em até 36 vezes com desconto de 60% sobre juros e multa moratória. Para isso, a parcela mínima deve corresponder ao valor do referido tributo vencido no mês da adesão ao Programa de Recuperação Fiscal.

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“Estamos oferecendo uma oportunidade para as pessoas que têm encontrado dificuldades em quitar os débitos. Entendemos que a crise econômica e o desemprego atrapalham muito a vida financeira do contribuinte, mas é importante destacar que é através da arrecadação desses impostos que realizamos diversos investimentos em nossa cidade. O programa oferece condições especiais para que as pessoas possam regularizar suas pendências com o município”, pontua o prefeito Gustavo Mendanha.

Podem aderir ao Refis 2018 pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial. O atendimento será prestado nas unidades dos SAC’s (de segunda a sexta-feira das 8h às 17h30) e nos Vapt Vupt’s Buriti (das 8h às 20h) e Araguaia Shopping (das 8h às 19h). “Estando em dia com seus impostos e tributos, o cidadão tem condições de ter acesso a diversos financiamentos e ainda prestar serviço aos entes públicos”, lembra o secretário municipal da Fazenda, André Rosa.

Empresários e contribuintes que usufruírem dos benefícios do Refis 2018 ficarão impedidos de realizar novas negociações pelo período de 36 meses a partir da data de pagamento à vista ou da última parcela. “O programa não tem como objetivo incentivar o atraso de impostos, mas regularizar a situação dos contribuintes que, por algum motivo, estão com dívidas com o município”, alerta o secretário André Rosa.

O decreto que estabelece o Refis 2018 esclarece que os débitos fiscais parcelados, quando não pagos na forma e na data dos respectivos vencimentos, serão acrescidos de juros de mora e multa, nos termos do Código Tributário Municipal.

Confira os locais de atendimento para adesão ao Refis 2018:

  • SAC CENTRO
  • Rua João Batista de Toledo nº 16 – Centro de Aparecida – Telefone: 3545-5828 – 3545-5829
  • Horário de Atendimento: 08:00 às 17:30
  • SAC GARAVELO
  • Av. Igualdade s/nº Praça da Igualdade – Setor Garavelo – Telefone: 3545-6032
  • Horário de Atendimento: 08:00 às 17:30
  • SAC MANSÕES PARAÍSO
  • Rua J-6 Q.76 lt.22 – sala 26 – Mansões Paraíso – Telefone: 3545-6086
  • Horário de Atendimento: 08:00 às 17:30
  • SAC POLO EMPRESARIAL
  • Rua 01 esquina c/eixo primário Qd.03 Lt 13 e 14  – Polo Empresarial – Telefone: 3545-9191
  • Horário de Atendimento: 08:00 às 17:30
  • SAC PARQUE FLAMBOYANT
  • Praça céus – Parque Flamboyant – Telefone: 3545-4700
  • Horário de Atendimento: 08:00 às 17:30
  • SAC CIDADE LIVRE
  • Av. Independência Qd. 02 Lt. 03 – Cidade Livre – Telefone: 3283-8076
  • Horário de Atendimento: 08:00 às 17:30
  • SAC VILA BRASÍLIA
  • Rua Fortaleza Qd. 48 Lt. 10 – Jardim das Esmeraldas – Telefone: 3545-5802
  • Horário de Atendimento: 08:00 às 17:30
  • VAPT VUPT ADMAR OTTO – BURITI SHOPPING
  • Av. Rio Verde Qd. 102 Lt. A – Vila São Tomás – Telefone: 3545-5840
  • Horário de Atendimento: 08:00 às 20:00
  • VAPT VUPT – ARAGUAIA SHOPPING
  • Rua 44 nº 399 Setor Ferroviário – Telefone: 3225-5559
  • Horário de Atendimento: 07:00 às 19:00
Tags: Aparecida de Goiâniamanchete2Refis

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