Com três votos pela condenação, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (21) o julgamento da ação contra deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar pode ser condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto.
Zambelli virou ré em agosto de 2023. Ela tinha sido filmada sacando uma arma de fogo e perseguindo o jornalista esportivo e ativista político Luan Araújo, 34, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A deputada ameaçava alvejar o rapaz que corria dela desesperadamente, até se refugiar dentro de um bar.
A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações depois de um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. Bolsonaristas, como a deputada, repudiaram pessoas que se manifestavam contrários à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Perda de mandato pode ser outra consequência
A tese de condenação de Carla Zambelli no julgamento iniciado nesta sexta no STF já tem os votos do ministro relator do caso, Gilmar Mendes, e dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Além da pena de prisão, o voto do relator também condena Zambelli à perda do mandato em função da condenação criminal.
No voto, Gilmar Mendes argumenta que a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.
“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário à sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou Mendes no relatório.
O julgamento no plenário virtual vai até a próxima sexta-feira (28). No início da tarde desta sexta ainda faltavam os votos de oito ministros.
Jornalista foi condenado
Já o jornalista Luan Araújo foi condenado em meados do ano passado, por outro motivo ligado a Zambelli, à pena de oito meses de detenção. A condenação foi convertida em prestação de serviços comunitários. Ele também foi condenado a pagar multa por difamação contra a deputada.
A decisão considerou que a coluna publicada por Araújo, após ser perseguido por Zambelli com a arma, “ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou discurso de ódio”. A condenação se baseou no artigo 139 do Código Penal, com aumento de pena por ter sido praticado pela internet.
Na época, a condenação gerou muitas críticas, tendo em vista a desproporcionalidade da situação em que o jornalista ameaçado protestou em suas redes, inconformado com a cena de violência armada protagonizada nas ruas pela parlamentar, mas acabou punido antes de quem o ameaçou.
Advogado de Zambelli reclamou por defesa não ser presencial
A reportagem não conseguiu contato com os advogados da deputada federal no processo. Ao portal Metrópoles, a defesa de Zambelli reclamou de não ter a oportunidade de defendê-la em plenário presencial da Corte “e afirmou ter enviado pedidos aos ministros para que peçam vista (mais tempo de análise) em julgamento que ocorre em plenário virtual”.
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