O comandante do Exército brasileiro, Eduardo Villas Bôas, afirmou que o general Antonio Hamilton Mourão não receberá punição por ter sugerido uma intervenção das Forças Armadas no país.
Em sua primeira manifestação sobre o tema, o comandante disse ao apresentador Pedro Bial que já conversou com Mourão “para colocar as coisas no lugar, mas punição, não”.
Em meio a questões envolvendo a crise política, ele ainda declarou que a possibilidade de intervenções militares “ocorre permanentemente” e disse que “as Forças Armadas têm mandato para fazer [uma intervenção militar] na iminência de um caos”.
A entrevista foi exibida na noite desta terça-feira (19) pela TV Globo.
Na segunda-feira (18), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu explicações a Villas Bôas sobre o incidente. Em nota, o ministro afirmou que foram discutidas “medidas cabíveis a serem tomadas” em relação ao general Mourão.
Apesar de o ministro ter pedido explicações sobre o incidente, Villas Bôas, que ocupa o cargo mais alto na hierarquia das Forças, é o responsável legal por decidir o que fazer sobre Mourão, a quem chamou de “um grande soldado, uma figura fantástica, um gauchão”.
Na última sexta-feira (15), Mourão afirmou que “seus companheiros do Alto Comando do Exército” entendem que uma “intervenção militar” poderá ser adotada se o Judiciário “não solucionar o problema político”, em referência aos escândalos de corrupção envolvendo políticos.
Secretário de economia e finanças da Força, o general falava em palestra promovida pela maçonaria, em Brasília.
Villas Bôas negou que Mourão tivesse desrespeitado a legislação que proíbe oficiais da ativa de se manifestarem sobre o quadro político-partidário. Para ele, a fala do colega foi descontextualizada e mal interpretada.
Ele ainda deu a entender que as Forças Armadas podem, sim, agir em assuntos relacionados à crise política.
“Se você recorrer ao que está na Constituição, no artigo 142, como atribuição das Forças Armadas, diz que as Forças podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem por iniciativa de um dos poderes”, afirmou.
Como exemplos, citou as recentes atuações do Exército para conter ondas de violência no Espírito Santo e no Rio de Janeiro.
O comandante das Forças continuou: “O texto diz que o Exército se destina à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa poderá ocorrer por iniciativa de um dos poderes, ou na iminência de um caos. As Forças Armadas têm mandato para fazer”.
A Constituição Federal, contudo, condiciona a ação das Forças Armadas expressamente à “iniciativa de qualquer destes [poderes constitucionais]”, sem cogitar a tese de “iminência de caos” mencionada por Villas Bôas.
Segundo o artigo constitucional, as Forças Armadas “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
HISTÓRICO
Natural de Porto Alegre (RS) e no Exército desde 1972, o general responsável pelas declarações sobre intervenção militar é o mesmo que, em outubro de 2015, foi exonerado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, e transferido para Brasília, em tese para um cargo burocrático, após fazer críticas ao governo de Dilma Rousseff.
Na época, um oficial sob seu comando fez homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, acusado de inúmeros crimes de tortura e assassinatos na ditadura militar.
Durante a entrevista, veiculada nesta terça-feira (19) no programa “Conversa com Bial”, Mourão falou ainda sobre a participação do Exército brasileiro no Haiti, a violência no Rio de Janeiro e as recentes questões ambientais na Amazônia.
O general também conversou com Bial sobre a doença degenerativa de que sofre, as limitações no cotidiano e o apoio de colegas e familiares.
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