16 de junho de 2024
Força policial • atualizado em 25/07/2023 às 16:14

Comandante diz que proposta que aumenta poder das guardas municipais “tira questionamentos sobre atribuições”

Defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, medida prevê maior participação das prefeituras em políticas de segurança
Aumento do poder das Guardas Municipais. Foto: reprodução/Facebook
Aumento do poder das Guardas Municipais. Foto: reprodução/Facebook

O presidente-comandante da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia, Wellington Paranhos Ribeiro, avalia positivamente a proposta defendida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de aumentar o poder das Guardas Municipais, para que atuem como força policial nas cidades. A fala do mandatário ocorreu na última sexta-feira (21), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, em que o Governo Federal anunciou recursos e ações em Segurança Pública.

Para o comandante, se a proposta de aumento do poder das guardas municipais for estabelecida, os questionamentos serão minimizados. De acordo com Paranhos, a GCM já está inserida no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), implantado pela Lei nº 13.675/2018, sancionada no último dia 11 de junho e que tem como órgão central o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“Essa proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é bem interessante, para que a nossa instituição, como um todo, e as guardas de todo o país, venham a ser inseridas ali no rol do Artigo 144, já que nós estamos lá no parágrafo oitavo. Isso traz para alguns juristas alguma interpretação não clara da lei, vindo assim a tirar ou tentar tirar da nossa instituição algumas atribuições que já vimos fazendo através da lei 13.022. Se tudo der certo pela proposta do presidente, isso vai tirar alguns questionamentos que os juristas fazem dentro das nossas atribuições”, destacou.

O comandante ressalta a importância do trabalho realizado pelas corporações, não somente em Goiânia, mas em outras cidades do Estado, como Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Rio Verde e Jataí, entre outras capitais do país, o qual tem sido elogiado e auxiliado a segurança pública dos municípios.

“Aqui em Goiânia, mesmo a nossa instituição já vem sendo elogiada não somente pelos vereadores, dentro do Legislativo goiano, mas pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), assim também como o secretário de Segurança Pública, Coronel Renato Brum, Comandante da Polícia Militar do Estado de Goiás, Coronel André [Henrique Avelar de Sousa], onde nós fazemos várias ações em conjunto, em parceria com eles, praticamente semanalmente, assim também como o Dr. André Ganga, delegado-geral da Polícia Civil. Nós temos uma parceria muito grande. Até o próprio governador Ronaldo Caiado (União Brasil) já atribui também que a diminuição nos índices de segurança pública dentro da capital tem, sim, o apoio da nossa instituição, da Guarda Civil”, concluiu.

Aumento do poder das Guardas Municipais deve representar maior participação das prefeituras em políticas de segurança

A proposta defendida pelo presidente Lula, durante o lançamento do programa Ação na Segurança, prevê uma maior participação das prefeituras nas políticas de segurança.

“Se a gente quer estabelecer política de segurança para tentar evitar a coisa macabra que aconteceu em Blumenau, em outras escolas do país, é preciso encontrar um jeito de fazer com que as prefeituras participem disso. Aliás, é preciso até encontrar um jeito de dar um papel mais importante para as polícias municipais que muitas prefeituras podem criar”, argumentou Lula.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a ideia de propor uma emenda à Constituição (PEC) já foi enviada ao presidente.

“Por exemplo, policiamento ostensivo, que hoje há limites para a atuação das guardas municipais. Isso depende muito de cada realidade local. Às vezes, as guardas municipais conseguem fazer, por exemplo, o patrulhamento ostensivo. Às vezes tem dificuldade de fazer. Porque nós queremos que as guardas municipais sejam fortalecidas, que haja carreiras, haja concursos, haja normas. E com isso a gente tem o fortalecimento de um conceito, que é a polícia de proximidade. A polícia mais próxima das comunidades, a guarda municipal pode ser esse elemento”, pontuou Dino.

O ministro reforçou que o assunto é análisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que o governo aguarda o resultado do julgamento.

“O debate é o mesmo, se as guardas municipais integram ou não as políticas de segurança pública. Na visão do Ministério da Justiça, sim, integram e devem integrar cada vez mais. Nesse caso, vamos aguardar o julgamento do Supremo. Acho que é uma atitude de prudência, até porque pode resolver o problema. E dependendo do resultado, nós podemos propor uma mudança na Constituição, porque o debate é a Constituição não prever. que de fato não prevê. Existe uma lei que prevê, que é a Lei 13.022. Se houver um desfecho do Supremo, nós podemos propor que o Congresso examine isso para fazer com que as guardas municipais tenham um papel maior”, ponderou Flávio Dino.

Na atualidade, a lei cita como competência geral das guardas municipais a proteção de bens e serviços, além de espaços públicos municipais e instalações do município.

* Conforme informações da Rádio Nacional de Brasília.


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Vinicius Martins

Jornalista por formação com MBA em Marketing e Estratégia Digital.