17 de agosto de 2022
Impacto • atualizado em 27/06/2022 às 18:25

Governo diz que deixará de arrecadar 3 bilhões com redução do ICMS

Com essa fixação, a prefeitura de Goiânia pode sofrer uma perda de R$ 172 milhões em arrecadação, de acordo com o secretário municipal de Finanças, Vinicius Henrique Pires Alves
(Foto: Divulgação / Secom)
(Foto: Divulgação / Secom)

Na tarde desta segunda-feira (27), o governador Ronaldo Caiado anunciou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações e transporte coletivo a 17%, seguindo a lei complementar 194, que foi sancionada no último dia 23 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Para os combustíveis, a redução de alíquotas ficou da seguinte forma: a gasolina que era de 30% foi para 17%; Etanol, de 25% para 17% e o Diesel de 16% foi para 14%. De acordo com Caiado, para o Diesel, além da redução de alíquota, o imposto será calculado sobre a medida dos preços praticados nos últimos 60 meses até o dia 31 de dezembro.

Ainda de acordo com o governo, na prática, o litro da gasolina na bomba terá uma redução aproximada de R$ 0,85. O litro do etanol, de R$ 0,38. Com todas as reduções, segundo Caiado, Goiás terá uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões até o fim deste ano.

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O gás de cozinha não foi afetado por não ter alíquota superior a modal, e não está sujeito ao adicional destinado ao Protege. A alíquota efetiva do gás de cozinha é de 12%. No segmento de telecomunicações que era de 29%, também foi para 17%.

Para as famílias de baixa renda, o consumo de energia elétrica que antes era de 25% foi para 17% e para outros consumos foi de 29% para 17%.

Com essa nova proposta de fixação no ICMS dos combustíveis, a prefeitura de Goiânia pode sofrer uma perda uma perda de R$ 172 milhões em arrecadação, de acordo com o secretário municipal de Finanças, Vinicius Henrique Pires Alves, em entrevista à rádio Bandeirantes Goiânia na manhã desta segunda-feira (27).

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Na avaliação do secretário, é nos municípios, e não no governo federal, que a realidade da população é vista. Segundo ele, trata-se de uma “irresponsabilidade” a fixação do ICMS dos combustíveis.