20 de maio de 2022
Publicado em • atualizado em 26/02/2022 às 08:17

‘Jamais usaria a OAB-GO para fazer guerra ideológica’, diz presidente da Comissão de Estudos da Advocacia Conservadora

A pluralidade de ideias foi defendida pelo presidente da Comissão Especial dos Estudos Jurídicos da Advocacia Conservadora, Telêmaco Brandão, criada pela nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás (OAB-GO). A Comissão foi alvo de polêmicas e críticas de um grupo que segundo Brandão “quer calar a voz dissonante”. O advogado minimiza o imbróglio e defende até a criação de uma Comissão para Estudos Progressistas.

“Na minha opinião todas as comissões deveriam ter ali. Há o segmento da sociedade que se identifica com essa pauta, ele tem que ter representação, tem que ter voz e participar do debate”, pontua em entrevista exclusiva ao Diário de Goiás nesta quinta-feira (24/02).

Telêmaco faz questão de deixar claro: a Comissão não é política. Trata-se de um grupo para estudos em torno do conservadorismo que tem sido ‘distorcido’ ao longo dos últimos anos. “Alguns distorcem porque não entendem ou não estudam o tema, mas enfim, tem uma turma se identifica com isso e não se sentia tendo espaço dentro da OAB devido a maioria ali ter uma outra identidade ou perfil ideológico e não está muito aberto ao debate mas se mobilizaram nessa última campanha e pediram espaço ao atual presidente que foi eleito que atendeu o pedido deles”, pondera.

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E o que é o conservadorismo? “Conservadorismo é um movimento filosófico que como eu disse tem base nesse princípio de preservar aquilo que julgamos belo, nobre que acreditamos que é digno sim de ser preservado de ser protegido como valor da sociedade. Inclusive, como eu disse, que embasam os direitos humanos”, explica. Logo, não há o porque confundir com disputas políticas tampouco relacionadas ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Eu já fui inclusive criticado por bolsonaristas que eu já declarei em público duas vezes ao vivo que eu não sou bolsonarista”, destacou. “Jamais usaria aquilo para fazer guerra ideológica, espaço para palanque para qualquer político, ainda que eu me identificasse. Não tem sentido o que as pessoas tem dito”, pondera o advogado que já foi candidato a vereador de Goiânia pelo PROS, partido que nunca abrigou a base do presidente da República.

VEJA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA COM O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS JURÍDICOS DA ADVOCACIA CONSERVADORA, TELÊMACO BRANDÃO:

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Altair Tavares: Como surgiu a ideia de criação dessa Comissão Especial de Estudos da Advocacia Conservadora?

Telêmaco Brandão: Ela surgiu em grande parte de um grupo de advogados que se identificam com as pautas do movimento que não tem nada a ver com o que alguns pensam. Eu costumo dizer que os conservadores querem preservar aquilo que amam e aquilo que é nobre, que nos foram legados pelos nossos antepassados que merecem honra. Isso é conservadorismo. Alguns distorcem porque não entendem ou não estudam o tema, mas enfim, tem uma turma se identifica com isso e não se sentia tendo espaço dentro da OAB devido a maioria ali ter uma outra identidade ou perfil ideológico e não está muito aberto ao debate mas se mobilizaram nessa última campanha e pediram espaço ao atual presidente que foi eleito que atendeu o pedido deles.

“Eu fui convidado para ser presidente por essas mesmas pessoas que se sentiam representados com a minha pessoa. Talvez por eu estar presente no debate político a respeito dessas pautas, não sei se foi por isso, mas me convidaram, eu fiquei honrado com o convite, mas não partiu de mim a ideia, nem a iniciativa nem a criação. Eu simplesmente fui convidado para ser presidente e aceitei com muita honra inclusive.”

TELÊMACO BRANDÃO

AT: O senhor falou que surgiram distorções, que distorções seriam elas?

Brandão: O movimento conservador no Brasil é muito ligado ao militarismo, coisa que passa longe. Quando se fala em conservadorismo a gente remete ao movimento do liberalismo inglês, de preservar aquilo ali que vem do movimento da igreja anglicana, o calvinismo e inspirou o surgimento da primeira constituição na terra dos direitos humanos está baseado nisso. É desse conservadorismo que nós falamos. Essa discussão está principalmente ligada ao atual governo, que tem sim identidade com algumas dessas pautas, não todas, mas dos últimos governos seja o mais identificado e por isso as pessoas fazem essa relação e dentro da OAB não cabe essa politização. Ali são grupos de estudo. Fizemos questão de colocar no nome da Comissão para tirar qualquer dúvida como se fosse uma militância política. Não tem nada a ver com isso. Conservadorismo é um movimento filosófico que como eu disse tem base nesse princípio de preservar aquilo que julgamos belo, nobre que acreditamos que é digno sim de ser preservado de ser protegido como valor da sociedade. Inclusive, como eu disse, que embasam os direitos humanos. Acho que a confusão está certamente nisso, ligada aos movimentos do regime militar e… A verdade é que as pessoas não se aprofundam muito nos assuntos e se apegam a rótulos. Infelizmente, também no nosso ambiente do debate político esse aprofundar foi por muito tempo cerceado. Tanto é que, as pessoas minimamente de direita no Brasil, são taxadas de radicais e de extrema-direita quando na verdade a gente sabe que sempre exigiu esquerda. O fato é que sempre existiu esquerda e menos esquerda no Brasil, quando surgiu algo um pouquinho fora desse espectro já se taxa de radical no que tese, nunca taxaram a esquerda e a gente sabe que tem a esquerda radical e de extrema. A gente vê que há uma distorção de leituras pela falta de debate e de maturidade no debate da matéria.

AT: Algumas pessoas entenderam que tinham intenções de conduzir a OAB para um lado mais conservador…

Brandão: Não é isso, absolutamente que não. Até porque tem outras comissões como a Igualdade de Gênero e Diversidade Sexual, tem a da Liberdade Religiosa que talvez pela pauta seja mais conservadora ainda porque não há nenhum manual religioso nosso que não remeta a milênios como a Bíblia e o Alcorão, etc. Nós estaremos falando de algo que trata desses valores, mas polemizou-se eu acredito exatamente por essa relação… Lembrando que não é um movimento político. A função das comissões é dar subsídio à diretoria da OAB para tomar as decisões e se manifestar que é o papel constitucional que ela tem. Então ela tem de estar embasada e ela vai ouvir todas as comissões e porque só pode ouvir uma comissão que tem um ponto de vista? Não estamos falando de certo ou errado, nós estamos falando de opiniões. Opiniões cada um tem a suas porque cada um tem a sua vivência, a sua percepção de mundo, aos valores e experiências pessoais e num ambiente democrático como a gente vive eu preciso muito ouvir a opinião de outras pessoas porque eu não tenho solução para todos os problemas. Eu sou limitado na minha experiência, no meu ser e no meu conhecimento. Tem pessoas que têm outros conhecimentos e visão de mundo muito diferente das minhas e eu preciso ouvi-las, mas parece que outras pessoas não têm essa maturidade para entender isso. Você pode discordar de uma pessoa mas é importante principalmente numa democracia. Isso aqui eu costumo dizer que falta essa maturidade no nosso debate que isso aqui tudo é nosso. Foi construído com seu dinheiro, meu dinheiro, mesmo se alguém é isento no imposto de renda ele paga imposto em tudo que ele compra. Nós somos donos disso aqui e tudo que é nosso é meu e seu e tudo que é seu eu não posso deliberar sobre o que é seu sem te ouvir. Isso é democracia. Eu tenho que ouvir a sua opinião, ainda que eu não concorde com o que você pense e eu tenha valores distintos só que infelizmente com essa polarização, que eu não vejo necessariamente como algo ruim, porque polarização eu falo de opiniões diferentes mas aí a rixa aqui é que é falta de maturidade. Opiniões diferentes não é o problema. Então não tem esse entendimento e o entendimento a quem ajudou a construir tudo isso aqui e eu preciso ouvir essa opinião. Essa é a proposta. Um grupo que não se sentia representado que se sentia hostilizado por seus valores, principalmente pelo presidente nacional da OAB que se mostrava sim muitas vezes como militante político e esse pessoal se mobilizou em razão disso. Nós também queremos também participar do debate e mostrar nosso ponto de vista para que possa ainda que seja ignorado na hora de tomar as decisões mas que estejamos ali para debater e apresentar nossos estudos e chegarmos em conjunto com opiniões divergentes na melhor solução para a sociedade e ajudar a OAB com excelência a cumprir seu papel.

AT: Diante da repercussão da criação da comissão, os senhores pensam numa estratégia para explicar melhor a ideia e até minimizar ou anular essas repercussões que o senhor disse que são distorcidas?

Brandão: Eu participo do debate político há mais de décadas, hoje eu costumo ser convidado há mais de dez canais de comunicação para participar de debates. Hoje eu estou fixo na TV Brasil Central, Rádio Brasil Central e hoje eu percebo que tem um grupo que nada que você vai dizer, vai satisfazer. Ele não quer debater, ele quer calar a voz dissonante, no caso a minha e normalmente são estes que causam a histeria e geram todo o burburinho que as pessoas mais sensatas e equilibradas que estão preocupadas com o bem coletivo e com a democracia e pluralidade de voz como é meu caso que não quer calar ninguém. Mas é uma turma que quer nos calar, não é a primeira vez que acontece umas atitudes da Ordem essas polêmicas. Não vejo algo que a gente possa fazer senão mostrar o trabalho. Primeiro: mostrar que a gente não está ali para brigar, a gente está ali para simplesmente mostrar uma outra visão do mundo que pode sim estar equivocada, mas isso vai ser demonstrado através dos argumentos, dos estudos, do debate e não através do cala-a-boca que não pode ser tolerado numa democracia. Eu percebo que esse mal entendido só vai poder ser desfeito com o trabalho mostrado, como eu disse, bastante técnico, institucional, eu tenho minhas opiniões pessoais e agora eu tenho uma responsabilidade institucional. Eu acredito que nada que a gente fazer vai dar por satisfeito a isso porque são ativistas, militantes. Eu vi pelos comentários das postagens e reportagens. Eu até me dispus a debater com alguns e vieram me hostilizar.

“Graças a Deus dentro da advocacia eu tenho encontrado respeito, às vezes tem diferenças, alguns podem debater, mas fora desse ambiente eu tenho sido hostilizado por pessoas que mal me conhecem, me colocaram o rótulo distorcido de ‘conservador bolsonarista”.

(TELÊMACO BRANDÃO)

Eu fui inclusive criticado por bolsonaristas que eu já declarei em público duas vezes ao vivo que eu não sou bolsonarista, no que pese que eu votei nele mas eu costumo dizer que numa eleição que a gente não faz o que quer, faz o que é possível. Acredito sim, como eu disse que ele representa algumas ideias nossas, mas eu disse que eu não visto a camisa de ninguém. Não estou aqui para ser um cabo eleitoral e muito menos usurparia um espaço da OAB para isso. A OAB é uma instituição nobríssima que é defender a pluralidade, a democracia e a Justiça como princípio e não como poder e eu tenho isso como sacerdócio e plena consciência da nossa responsabilidade e jamais usaria aquilo para fazer guerra ideológica, espaço para palanque para qualquer político, ainda que eu me identificasse. Não tem sentido o que as pessoas tem dito. É só o trabalho que vai mostrar isso.

AT: Ouvi advogados dizerem que se existe uma comissão de estudos conservadores, poderia se criar uma comissão para estudos progressistas. Qual sua avaliação?

DG: Deveria. Na minha opinião todas as comissões deveriam ter ali. Há o segmento da sociedade que se identifica com essa pauta, ele tem que ter representação, tem que ter voz e participar do debate. Como ele vai participar do debate dentro da OAB se não tem ninguém falando por ele? Ele tem que lembrar que no caso específico dos conservadores no último censo do IBGE, 54% da população é muito conservadora e 41% é moderadamente conservadora, isso dá 95%. Como essas pessoas não têm representatividade nas nossas Casas Legislativas? Dentro da OAB? Dos Tribunais? Tem que ter porque é uma visão de mundo e ela tem que ser compartilhada e ouvida pelo menos. As pessoas não tem que concordar necessariamente mas tem que ouvir e esse é um direito básico da cidadania: as pessoas terem voz.

Altair Tavares

Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista político.