A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) lançou nesta terça-feira (20) dois programas que prometem facilidade para regularização de débitos e simplificação de normas para ocupação de imóveis nos distritos industriais geridos pela companhia.
A cerimônia, capitaneada pelo governador Ronaldo Caiado, apresentou aos empresários o Codego Mais Legal e o Descomplica Codego. O primeiro tem como objetivo ajudar a resolver pendências administrativas, contratuais e financeiras, restabelecendo a conformidade das empresas instaladas nos distritos agroindustriais do estado, para novos investimentos. Com ele, de acordo com o governo, é possível resolver débitos não tributários, com possibilidade de redução de multas e juros; irregularidades contratuais e administrativas; problemas de uso e ocupação dos imóveis e locações irregulares e atividades paralisadas.
O segundo programa nasce para simplificar regras. Ele elimina cláusulas que dificultavam a consolidação da propriedade dos imóveis, autoriza a locação dentro dos distritos industriais e padroniza critérios técnicos. Na prática, isso significa menos burocracia, mais acesso ao crédito e maior valorização dos imóveis, o que facilita a expansão das empresas e a geração de empregos no estado. O programa integra o eixo de modernização do novo modelo de atuação da companhia, o Codego 5.0, estruturado em três pilares: regularização, expansão e modernização.
“Isto é a liberdade total. É a desburocratização, segurança jurídica e garantia da propriedade àquelas pessoas que lá estão, até há mais de 30 anos, mas todas as vezes tinham que passar por um processo burocrático e, em governos anteriores, eram chantageados”, destacou Caiado.
De acordo com o governador, as medidas permitem ao empresário acreditar e investir mais, expandindo seu próprio negócio. “O Estado tem que ajudar, alavancar e criar condições. Depois tem que liberar e não pode querer ficar eternamente tentando segurar, encabrestar o empresário”, afirmou Caiado. “O que eu estou assinando hoje aqui é a carta de alforria a esses empresários que tanto trabalharam pelo Estado de Goiás e viviam na dependência de burocracia e de chantagem que existiam nos governos anteriores”, arrematou.
Há, no momento, uma lista com mais de 120 empresas aguardando para se instalar nos distritos industriais da Codego. Segundo o Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Joel de Sant’Anna Braga Filho. “O que o governador Caiado faz hoje é para dar segurança jurídica para vocês, empresários, investirem em Goiás e crescerem”, pontuou.
Durante a solenidade, algumas empresas receberam suas escrituras e outras tiveram cláusulas resolutivas retiradas, o que significa que o empresário poderá ter a posse definitiva da área em que sua indústria está instalada. Os atos simbolizam uma nova etapa no relacionamento entre a Codego e o setor produtivo goiano.
“Fico muito feliz, de verdade, por estar participando deste momento que é ímpar para todos nós. O melhor presente que se viu nos últimos 50 anos, porque muitas pessoas, muitos empresários, encerraram suas atividades sem ver isso se tornar realidade”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), André Rocha.
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