Motoristas classificados como bons condutores terão renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir desta sexta-feira (9), conforme informou o Ministério dos Transportes. O ministro Renan Filho assina ainda hoje o ato administrativo que autoriza o novo procedimento, com liberação das primeiras renovações ao longo do dia.
O benefício será concedido a condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse grupo, a renovação ocorrerá de forma automática no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a necessidade de solicitação formal junto aos Detrans estaduais.
A atualização do documento será feita de maneira digital e passará a constar tanto nos sistemas oficiais quanto no aplicativo da CNH do Brasil. Com isso, o condutor não precisará acessar o site do Detran, pagar taxas iniciais ou agendar exames médicos para dar início ao processo, como ocorria até então.
Antes da mudança, a renovação da CNH exigia abertura de processo pelo Detran estadual, pagamento de taxas, realização de exames médicos e, após a aprovação, a liberação do documento em versão digital e o envio da versão física pelos Correios.
Além da renovação automática, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou recentemente um conjunto de alterações no processo de formação de condutores. Entre elas, está o fim da obrigatoriedade de aulas práticas exclusivamente em autoescolas. A partir das novas regras, o candidato poderá optar por aulas com instrutores autônomos credenciados, que serão fiscalizados e deverão cumprir normas nacionais, com identificação registrada na Carteira Digital de Trânsito.
O curso teórico para obtenção da primeira habilitação passará a ser oferecido gratuitamente e de forma online pelo governo federal. O candidato poderá escolher entre estudar de maneira digital ou manter a formação presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.
As mudanças também simplificam o processo para obtenção das categorias C, D e E, voltadas a motoristas profissionais de caminhões, ônibus e carretas, com a ampliação das opções de formação e redução de etapas burocráticas.
O novo modelo pode reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação. Atualmente, o valor para obtenção da CNH pode chegar a R$ 5 mil, fator apontado pelo governo como uma das razões pelas quais cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento.
O processo para tirar a CNH poderá ser iniciado pela internet, por meio do site do Ministério dos Transportes ou do aplicativo da CNH do Brasil. Apesar da digitalização, o candidato seguirá obrigado a comparecer presencialmente para a coleta biométrica e a realização de exames médicos.
A reformulação do sistema se inspira em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina, com foco na digitalização dos serviços e na ampliação do acesso à habilitação.
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