Em entrevista ao Diário de Goiás, o chefe da assessoria jurídica da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivos (CMTC), Vladimir Vieira de Coimbra, explicou como deve ser o processo para desfazer o acordo do Eixo Anhanguera sobre as extensões para as cidades de Goianira, Senador Canedo e Trindade.
De acordo com a CMTC o Eixo Anhanguera foi estendido com base em um acordo operacional e a Metrobus se manifestou pedindo para que seja descontinuada a operação. “Por ser um acordo firmado entre as empresas e as concessionárias, a CMTC diz que elas têm que apresentar um projeto para desfazer esse acordo operacional para que possa ser analisado”, explica o chefe da assessoria jurídica da instituição.
“A manifestação tem que ser conjunta e não somente por uma das concessionárias, porque houve uma acordo entre as quatro para que isso acontecesse. Somente após a manifestação de todas elas em conjunto e a abertura do processo administrativo para avaliar o cabimento e a possibilidade de fazer esse acordo é que a CMTC poderá se manifestar”, acrescenta Vladimir.
Segundo ele, o contrato de concessão prevê que as concessionárias podem estabelecer acordos operacionais entre elas e CMTC apenas avalia se dá anuência ou não.
“Nesse caso específico as concessionárias apresentaram um acordo operacional para estender o Eixo Anhanguera e depois de avaliar que a CMTC deu anuência para que fosse feito. Agora, para que seja desfeito as concessionárias tem que apresentar uma ação conjunta dizendo que elas não querem esse acordo operacional e a partir do momento que elas se manifestarem com relação a isso aí a CMTC a partir desse projeto vai poder dizer a possibilidade ou não disso acontecer”, conclui.
Em relação a prazos, Vladimir afirma que não há uma data certa, até porque ainda não foi apresentado o projeto para avaliação da CMTC.
