O Conselho Monetário Nacional (CMN) já aprovou as regras do novo programa Move Brasil, lançado na quarta-feira (20), para oferecer financiamento facilitado para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas adquirirem veículos novos, podendo chegar até R$ 150 mil. A medida faz parte de uma nova etapa do programa federal voltada à renovação da frota de transporte individual de passageiros no país.
A regulamentação foi publicada por meio da Resolução nº 5.304 do CMN e detalha como funcionarão os financiamentos, que poderão somar até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados.
Quem poderá participar
O programa será destinado a três grupos:
- motoristas de aplicativos;
- taxistas;
- cooperativas de táxi.
Critérios
Para ter acesso ao financiamento, os trabalhadores precisarão cumprir critérios definidos pelo governo federal.
- No caso dos motoristas de aplicativos, haverá exigência de tempo mínimo de atuação na profissão.
- Já taxistas e cooperativas deverão atender às regras da Receita Federal relacionadas a benefícios fiscais, como isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra dos veículos.
Como funcionará
Os financiamentos serão feitos por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na prática, o BNDES vai repassar os recursos para os bancos parceiros, que serão responsáveis por conceder o crédito aos motoristas e assumir o risco de inadimplência das operações.
O que comprar
Os financiamentos poderão ser usados para comprar:
- veículos elétricos;
- híbridos flex;
- carros flex;
- veículos movidos exclusivamente a etanol.
Seguros
O programa também permitirá incluir até 10% do valor do automóvel para o financiamento de:
- seguro do veículo;
- seguro prestamista;
- equipamentos de segurança;
- itens voltados à proteção de mulheres motoristas.
O CMN definiu condições especiais para os financiamentos
Taxas reduzidas (2,5%)
- A taxa básica dos recursos aplicados diretamente pelo governo no programa será de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral.
- Para mulheres que trabalham no transporte de passageiros, a taxa cairá para 1,5% ao ano.
- Além disso, os bancos poderão cobrar remuneração adicional de até 8,5% ao ano pelas operações.
- O BNDES cobrará até 1,25% de juros ao ano pela administração do programa.
Prazo para pagar e carência
O prazo máximo de pagamento será de até 72 meses (seis anos), com possibilidade de até seis meses de carência para começar a pagar o principal da dívida.
Objetivo do programa
Segundo o governo, o Move Brasil busca reduzir os impactos do aumento recente dos custos do setor de transporte, agravados pelas tensões internacionais e pela alta dos combustíveis após o conflito no Oriente Médio.
A proposta também tem como meta acelerar a renovação da frota nacional, incentivando veículos menos poluentes e mais eficientes no consumo de energia.
A expectativa é que a troca de veículos antigos por modelos mais novos ajude a reduzir emissões de poluentes, melhorar a segurança e aumentar a qualidade dos serviços de mobilidade urbana.
Garantias previstas
A regulamentação também permite o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), mecanismo criado para facilitar financiamentos em operações consideradas de maior risco.
Na prática, esse fundo funciona como uma espécie de garantia complementar para os bancos, reduzindo o risco de prejuízo em caso de inadimplência.
Isso tende a facilitar a aprovação de crédito para trabalhadores autônomos, categoria que normalmente enfrenta mais dificuldade para obter financiamento em condições favoráveis.
O que é o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as regras da política econômica e financeira do país. Cabe ao CMN estabelecer diretrizes para crédito, juros, sistema bancário e funcionamento do mercado financeiro.
O conselho é formado por três integrantes: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o órgão; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com informações da Agência Brasil.
Leia mais sobre: BNDES / CNM / Governo Lula / Motorista de aplicativo / Move Brasil / Taxistas / Brasil / Cidades
