Chega ao Congresso o projeto de alongamento das dívidas dos Estados

Uma semana após a reunião de governadores com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ocasião em que foram definidos os principais tópicos de um projeto de reestruturação das dívidas dos Estados, chefes de governos de 14 estados voltaram a se reunir em Brasília, desta feita na residência oficial do Governo do Distrito Federal, para discutir estratégias de ação junto ao Congresso Nacional visando dar celeridade à tramitação do projeto de lei complementar.

A exemplo do que ocorreu na reunião da semana passada, depois do encontro de hoje alguns governadores rumaram para o Congresso Nacional onde se reuniram separadamente com os presidentes da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O governador Marconi Perillo, que esteve nas reuniões de hoje acompanhado da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, disse que houve boa aceitação dos presidentes das duas casas legislativas ao projeto: “Tivemos duas importantes reuniões na Câmara e no Senado com a presença dos líderes dos partidos. Houve unanimidade no sentido de se aprovar em regime de urgência o projeto de lei”.

Fechado ontem (21) no Ministério da Fazenda, o projeto de lei complementar foi encaminhado no fim do expediente desta terça-feira (22) à Câmara dos Deputados. Segundo o governador, ele deverá ser votado até terça-feira próxima para que em seguida seja encaminhado ao Senado.

“Chegando ao Senado até terça-feira, o presidente Renan Calheiros, em acordo com os líderes, disse que irá queimar todas as etapas, isentando o projeto de análise das comissões, para que seja enviado ao plenário e aprovado, o que deve se dar em no máximo dez dias, levando-se em consideração a boa vontade de todos aqui no Congresso”, observou o governador Marconi.

Ele reafirmou a importância desta renegociação para o Estado de Goiás: “Vai representar uma redução significativa no desembolso que o Estado tem hoje em relação ao pagamento de juros e serviços de sua dívida”.

Além da renegociação das dívidas dos Estados, o projeto de lei prevê a imposição de um teto para o gasto público, a criação de um regime especial de contingenciamento e a criação de uma nova modalidade de redução do volume de dinheiro que circula na economia para uso do Banco Central.

Na reunião que tiveram durante almoço na residência oficial do Governo do DF, os governadores reafirmaram as bases do acordo fechado na semana passada durante encontro com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Nada muda para Goiás, ou seja, fica mantido o modelo que o Estado seguirá para amortizar o pagamento de sua dívida.

Goiás optou pelo alongamento da dívida. A expectativa do governo é economizar  R$ 700 milhões em encargos e juros, conta que pode chegar a até R$ 1 bilhão. Neste ano a redução seria de 50% no valor de encargos e amortizações.

De acordo com o que foi acordado entre o Ministério da Fazenda e os governadores na reunião do último dia 15, os estados poderão alongar a dívida com a União em vinte anos, e as dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em dez anos.

Os mais endividados terão um desconto de 40% no valor das parcelas, limitado a R$ 160 milhões por mês, por até 24 meses.

Ainda de acordo com o que ficou acertado na reunião, em contrapartida os governadores deverão, dentre outras medidas, aprovar leis de responsabilidade fiscal, não conceder novos incentivos fiscais e não nomear novos servidores, salvos os casos de reposição por aposentadoria ou falecimento nas áreas de saúde, educação e segurança.

Com a assinatura dos acordos de renegociação pelos Estados até junho, o governo federal deixará de arrecadar R$ 9,6 bilhões, em 2016; R$ 18,6 bilhões, em 2017, e R$ 17,3 bilhões em 2018. Assim, o abatimento na dívida dos Estados será de até R$ 45,5 bilhões.

No entendimento do ministro Nelson Barbosa, a medida representará alívio para os Estados e trará economia no longo prazo em razão das reformas estruturais que os governadores terão de fazer. “Este é um auxílio necessário num momento em que a economia brasileira atravessa dificuldade”, disse Barbosa no texto enviado à Câmara.