A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 16 votos favoráveis e 11 contrários, após uma sabatina que se estendeu por cerca de oito horas. Com a decisão, o nome segue agora para votação no plenário da Casa.
Para ser confirmado no cargo, Messias precisará do apoio de pelo menos 41 senadores. Se aprovado, ele assumirá a cadeira aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda em novembro do ano passado, Messias intensificou, nos últimos meses, a articulação política junto aos parlamentares. O envio formal da indicação ao Senado ocorreu apenas em abril, em meio à estratégia do governo de consolidar apoio.
Sabatina marcada por acenos e defesa institucional
Durante a sabatina, Messias fez um discurso inicial longo, no qual destacou sua trajetória, apresentou compromissos e buscou dialogar com diferentes setores. Ele fez acenos ao Congresso, a aliados políticos e também ao segmento evangélico.
Ao abordar sua fé, afirmou que seus princípios religiosos fazem parte de sua formação, mas reforçou a importância da laicidade do Estado. Com um exemplar da Constituição em mãos, declarou ser possível interpretá-la “com fé e não pela fé”. Segundo ele, “é a laicidade do Estado que assegura a todos o exercício da fé com tranquilidade”.
Visão sobre o STF e separação de poderes
Questionado sobre o papel do Supremo, Messias defendeu o aperfeiçoamento institucional da Corte, destacando a necessidade de equilíbrio entre os Poderes. Ele criticou a percepção de que o STF atuaria como uma extensão do Legislativo.
“O Supremo não pode ser visto como uma terceira Casa legislativa”, afirmou. Em outro momento, reforçou que a Corte não deve funcionar como “Procon da política”, indicando que o Judiciário deve atuar com limites claros em relação às decisões políticas.
Próxima etapa
Com a aprovação na CCJ, a indicação entra na fase decisiva no plenário do Senado, onde a votação é secreta. A expectativa é de que a análise ocorra nos próximos dias.
Caso obtenha os votos necessários, Jorge Messias estará apto a assumir uma cadeira no STF, passando a integrar a mais alta Corte do país.
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