A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (9/12) projeto que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a Legislatura 2022-2024.
O Projeto de Lei é autoria do vereador Milton Mercez (Patriota) e altera os subsídios dos vereadores de Goiânia, do vice-prefeito e do prefeito de Goiânia para o período de 2021 a 2024, conforme a Lei Orgânica Municipal. Na justificativa, o vereador afirma que os valores estão sem qualquer reajuste desde 2008.
O PL foi aprovado com a emenda do relator, Welington Peixoto (MDB), alterando o artigo 3º, com isso a medida teria efeito a partir de 1º de janeiro de 2022.
Segundo o texto aprovado, que segue para a primeira votação em plenário, o subsídio do prefeito será igual ao valor recebido por um deputado federal. O vice-prefeito, assim como os secretários municipais receberão subsídios no mesmo valor dos vereadores. Já, os vereadores terão direito ao subsídio calculado em 75% do valor recebido por um deputado estadual, assim como explicou na reportagem do Diário de Goiás que deu o assunto em primeira mão. https://diariodegoias.com.br/projeto-reajusta-salario-de-vereadores-em-2147-e-do-prefeito-de-goiania-em-3947/
Na CCJ o PL tem sua constitucionalidade verificada. Não significa, portanto, que os vereadores que votaram a favor pela constitucionalidade possam votar a favor no plenário nesta quinta-feira (10/12), que terá a primeira votação.
Pelo projeto, o salário do vereador passará para o equivalente ao teto legal de 75% do valor do subsídio do deputado estadual de Goiás que hoje recebe R$25.322,25. Assim, o parlamentar passará a receber o equivalente a R$18.991,68. A diferença é de R$3.357,04. Em percentual o reajuste é de 21,47%.
Todos os vereadores ouvidos pelo DG não quiseram adiantar seu voto, apenas Oseias Varão (PP) disse que votará contra o aumento.
