A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (24), a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos réus acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara.
O motivo oficial da cassação foi a ausência do parlamentar a mais de um terço das sessões ordinárias da Casa, como previsto na Constituição Federal. Preso desde março do ano passado em razão das investigações, Brazão foi colocado em prisão domiciliar no início deste mês por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi baseada em um laudo médico que apontou “delicada condição de saúde” e risco elevado de morte súbita, segundo avaliação do sistema penitenciário de Campo Grande, onde o deputado estava detido.
Além de Chiquinho Brazão, também são réus no caso o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa. Ambos seguem presos em unidades federais.
Segundo a investigação da Polícia Federal, o crime está ligado à atuação de Marielle Franco contra interesses fundiários de grupos políticos comandados pelos irmãos Brazão em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
Procurado, o advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, informou que não irá se manifestar sobre a decisão da Câmara.
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