A decisão do juiz eleitoral Wilson da Silva Dias, cassou a liminar que garantia o registro da candidatura da vereadora Cristina Lopes pelo PL. A parlamentar alegava que a Convenção partidária do PL autorizou o registro da candidatura, no entanto a defesa informou que a Ata deixou a deliberação para eventuais coligações e isso foi feito com o MDB do candidato Maguito Vilela. A decisão pode ter recurso à instâncias superiores.
“Em síntese o juiz de registro acata os nossos argumentos no sentido de que seria impossível formar uma chapa somente pela vontade dela ou seja, pela intenção da senhora Cristina em ser candidata a prefeita. Uma candidatura depende de vários fatores, entre eles especialmente que seja uma decisão da direção partidária, ou seja, uma decisão colegiada, e não uma expressa a vontade individual”, informou o advogado Colemar Moura, que atua na representação jurídica da Coligação Pra Goiânia Seguir em Frente.
Segundo ele, “a direção partidária comprovou documentalmente que a sua intenção e a sua deliberação principalmente, foi no sentido de se coligar com o candidato e a coligação de Maguito Vilela. Também o fato de que o vice prefeito indicado por ela manifestou expressamente a direção partidária e renunciou expressamente a sua candidatura para ser candidato na chapa do partido juntamente com a coligação do candidato Maguito Vilela, com isso, a candidata, Cristina, não teria como registrar uma chapa sem sequer o candidato a vice prefeito”.
Na mesma decisão o juiz deferiu o registro da Coligação Pra Goiânia Seguir em Frente com o MDB, PMB, Patriota, PL, Republicanos, PTC e PCdoB>
A defesa da Doutora Cristina afirmou que recebeu “atônita” a sentença e informou que vai recorrer, alegando que houve cerceamento de defesa e desrespeito ao Ministério Público Eleitoral. Também disse que o magistrado se negou a ouvir as testemunhas arroladas pela vereadora e não ouviu manifestação do MPE. A nota diz ainda que a sentença é comemorada pelos “abutres que praticam a velha política”.
Leia na íntegra
A candidata Dra. Cristina e toda sua equipe recebem atônitos a sentença exarada pelo Juízo da 133ª Zona Eleitoral.
Sua advogada, Nara Bueno, informa que irá recorrer da sentença exarada na Ação de Impugnação mencionada, sob os argumentos processuais de violação aos princípios constitucionais do contraditório e defesa ampla, bem como da cooperação processual e do devido processo legal, uma vez que houve cerceamento da defesa e desrespeito ao Ministério Público Eleitoral — diante da negativa do magistrado de ouvir as testemunhas arroladas pela candidata e da ausência de manifestação do MPE acerca o mérito do processo.
Além disso, o Juízo Eleitoral não permitiu a manifestação processual da Dra. Cristina em relação aos documentos juntados pela Coligação “Pra Goiânia seguir em frente” e pelo PL.
A advogada eleitoralista afirma que a sentença ignorou a prova cabal apresentada nos autos e admitiu como válido o conteúdo formal de uma ata que não reflete o que de fato aconteceu: a deliberação soberana da escolha da Dra. Cristina, como candidata à Prefeita, pela Convenção Partidária (gravada em áudio e em vídeo).
Aceitar que o envio formal à Justiça Eleitoral da ata discutida, suplante e apague os fatos reais ocorridos, consiste em um contrassenso jurídico que em nenhum momento é afiançado pela legislação eleitoral e pelo regramento interno do Partido Liberal.
Aliás, essas práticas espúrias e obsoletas de certos órgão partidários historicamente mancham e estigmatizam todo o processo eleitoral, fazendo com que as eleitoras e os eleitores goianienses percam a fé na higidez das eleições e, consequentemente, na própria Democracia.
A sentença que retira a Dra. Cristina da disputa democrática só será comemorada pelos abutres que praticam a velha política.
Dra. Cristina e sua equipe continuarão a lutar com todas suas forças diante dessa injustiça, no intuito de combater as práticas eleitorais indecorosas e fraudulentas feitas por alguns líderes e partidos políticos. A candidata espera e acredita que a Justiça será feita pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral — TRE!
