A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Com o voto da ministra, o julgamento no plenário virtual soma dois votos favoráveis à condenação. As informações são da Agência Brasil. Segundo a reportagem, Moraes propôs pena de um ano de prisão em regime aberto, além de multa.
Ainda faltam os votos de outros oito ministros, e o prazo para conclusão vai até 28 de abril.
Entenda
A ação foi movida após uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em 2021, na qual ele afirmou que um projeto de lei de autoria de Tabata, que trata da distribuição gratuita de absorventes, atenderia interesses empresariais de um suposto “mentor-patrocinador” da parlamentar.
Ao votar, Moraes entendeu que houve ofensa à reputação da deputada, caracterizando o crime de difamação. Durante o processo, a defesa do ex-deputado alegou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
Na noite de segunda-feira (20), Eduardo Bolsonaro voltou a comentar o caso nas redes sociais, ao publicar imagens do casamento de Tabata Amaral com o prefeito do Recife, João Campos, evento que contou com a presença de Moraes. Na postagem, o ex-deputado questionou a imparcialidade do julgamento.
Tabata Amaral não se manifestou publicamente sobre o andamento do processo. Já Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
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