30 de maio de 2024
Teto do funcionalismo

Câmara dos Deputados aprova aumento de salário para ministros do STF

O vencimento atual, que é R$ 39.293,32, passará para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025
Palácio do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três poderes, em Brasília (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Palácio do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três poderes, em Brasília (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Um dia após dar aval ao reajuste de salário para presidente, vice, ministros, deputados federais e senadores, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21/12), aumento do subsídio para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, agora, segue para o Senado.

De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), a partir de 1º de abril de 2023, o vencimento atual, que é R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92. A partir de 1º de fevereiro de 2024, para R$ 44.008,52, e a partir de 1º de fevereiro de 2025, para R$ 46.366,19.

A remuneração dos ministros do Supremo é a referência de teto para o pagamento de todo o serviço público federal. Segundo estimativa feita pela Corte, no caso dos ministros, o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00.

Outros R$ 255,38 milhões serão necessários para reajustar os demais membros do Poder Judiciário da União, que também tem o valor pago aos ministros do Supremo como referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.

Outros órgãos

Na mesma sessão, os deputados federais também aprovaram reajustes para servidores da Defensoria Pública da União (DPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Caso a decisão da Câmara seja confirmada pelo plenário do Senado, para os dois órgãos, o reajuste será de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.

Os percentuais também são os mesmos concedidos para os servidores da Câmara e do Senado, em projetos aprovados nesta terça-feira.

No caso da DPU, o impacto orçamentário da medida será de R$ 16,3 milhões em 2023, R$ 25,5 milhões em 2024 e R$ 26,5 milhões a partir de 2025.

No TCU, o impacto orçamentário previsto será de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025 e 374,2 milhões em 2026.

Com informações da Agência Brasil


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