27 de maio de 2022
Política

Câmara debate fake news em apps de mensagens privadas

Debate engloba fake news e direito à privacidade. (Foto: Reprodução)
Debate engloba fake news e direito à privacidade. (Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados debate na próxima segunda-feira (27), das 9h às 12h, os riscos do rastreamento de mensagens privadas. O tema da discussão é: “Como combater desinformação nos serviços de mensageria privada?”. O evento será transmitido pelo canal da Casa no YouTube.

O debate ocorre no âmbito da discussão da lei que trata do combate à disseminação de notícias falsas. A ideia, conforme parlamentares, é avaliar possibilidades de soluções que respeitem a privacidade, proporcionalidade e presunção de inocência.

Segundo a Câmara, o objetivo do encontro “é explorar as diferenças entre comunicação de massa e comunicação privada, discutindo as formas adequadas de endereçar os aplicativos de mensagens com suas peculiaridades, como emprego de criptografia, importância da privacidade, limitações de uso de software externo, entre outros”.

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A mesa será coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Os convidados são especialistas em política, debate político na internet, segurança digital, tecnologias e direito.

Veja a lista de debatedores convidados

  • Pablo Ortellado – doutor em Filosofia; professor de Gestão de Políticas Públicas na USP; e coordenador do Monitor do Debate Político no Meio Digital;
  • Raquel Saraiva – presidente e fundadora do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), onde atua principalmente nas áreas de Algoritmos e Inteligência Artificial e Privacidade e Vigilância, além das discussões sobre gênero e tecnologia; graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e mestra e doutoranda em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco; formada pela Escola de Governança da Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); e ex-presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/PE;
  • Veridiana Alimonti – advogada; analista sênior de políticas para a América Latina da Electronic Frontier Foundation; mestre em Direito Econômico e doutoranda em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP; foi estudante visitante no Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa em 2017, representante titular do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) entre 2011 e 2013 e representante dos consumidores no Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel até o início de 2015;
  • Rodrigo Fragola – presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) do DF; formado em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília, com foco em Segurança de Rede e Inteligência Artificial; atua profissionalmente há 23 anos na área de segurança da informação; foi pioneiro no desenvolvimento do primeiro firewall nacional; e, atualmente, é CEO da empresa brasileira especializada em segurança da informação – Ogasec Cyber Security;
  • Dario Durigan – diretor de Políticas Públicas do WhatsApp no Brasil; graduado pela USP e mestre em Direito Constitucional pela UnB; e foi membro da Advocacia-Geral da União (2010-2019) e procurador da Universidade de São Paulo (2009);
  • Diego Canabarro – advogado; mestre em Relações Internacionais e doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); é pesquisador associado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD) e ao Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV) da UFRGS; trabalha atualmente como gerente sênior de Políticas Públicas para a América Latina e o Caribe na Internet Society – organização técnica criada em 1992 com a finalidade de sustentar o Internet Engineering Task Force(IETF), que é o foro onde são desenvolvidos os padrões e protocolos da Internet e projetos que garantam o crescimento, a abertura, a natureza global e a segurança da Internet.

Fake news

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O debate sobre as fake news ganhou força nos últimos anos no Brasil, após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, que tem nas redes sociais seu principal trunfo e, pontam especialistas, uma grande militância digital. No Congresso, foi instaurada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar supostas irregularidades no disparo em massa de mensagens com conteúdo falso na campanha, além da existência de um gabinete do ódio. Especialistas, apoiadores do presidente e deputados ex-bolsonaristas já foram ouvidos.

No Supremo Tribunal Federal (STF) está em andamento um inquérito, presidido por Alexandre de Moraes, que apura a divulgação de fake news em redes sociais contra pessoas que sejam contrárias a Bolsonaro. No âmbito deste inquérito, Moraes bloqueou contas de bolsonaristas como Sara Winter, Roberto Jefferson e outros.