A Câmara Municipal de Goiânia aprovou esta semana um projeto de lei que proíbe a comercialização, transporte e utilização de fogos de artifício com estampido em Goiânia. Existe um apelo de tutores de animais e da comunidade ligada aos portadores de transtorno do espectro autista que sofrem com o estouro dos fogos, assim como idosos e doentes.
O projeto segue para o Paço Municipal onde depende de sanção do prefeito Sandro Mabel (UB) para entrar em vigor.
Projeto prevê multa de até R$ 50 mil
O projeto, número 96/2025 foi apresentado pelos vereadores Tião Peixoto (PSDB) e Dr. Gustavo (Agir).
Se for sancionado da forma como o texto foi aprovado, o descumprimento da regra será punido com advertência (na primeira infração), com prazo de 30 dias para adequação; multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, em caso de reincidência, conforme gravidade do caso. Também está prevista interdição do estabelecimento que insistir na comercialização do produto.
Fiscalização ficará a cargo de três órgãos
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária e da Guarda Municipal.
Multas serão destinadas a projetos de inclusão e bem-estar animal
De acordo com a matéria, os valores arrecadados com as multas serão destinados a projetos de bem-estar animal e inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Segundo os vereadores, o Executivo deverá promover campanhas de conscientização sobre os impactos negativos dos fogos de artifício para a saúde humana, incentivando o uso de fogos silenciosos.
Vereador defende uso de fogos silenciosos
“Os fogos barulhentos causam grande sofrimento a muita gente, como pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, bebês, enfermos e animais. E a proibição deles não significa o fim das celebrações. Os silenciosos continuam permitidos, garantindo a beleza das festividades”, explica Tião Peixoto.
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