Uma articulação em andamento entre a Câmara Municipal e o Executivo pode abrir caminho para a criação de emendas parlamentares destinadas aos vereadores de Aparecida de Goiânia. A proposta vem sendo discutida nos bastidores e envolve tratativas diretas entre o presidente da Casa, o vereador Gilsão Meu Povo (MDB), e o prefeito Leandro Vilela.
Segundo apuração da reportagem, o tema foi tratado em reunião recente com parlamentares na Câmara. De acordo com uma fonte ouvida, o prefeito teria dado aval para que os vereadores apresentem oficialmente a proposta que institui o mecanismo de emendas individuais no Legislativo municipal.
Caso seja aprovada, a medida permitirá que os parlamentares indiquem a destinação de parte dos recursos do orçamento municipal para ações e obras específicas em áreas como saúde, infraestrutura, educação e assistência social, seguindo modelo semelhante ao adotado no Congresso Nacional e em diversas assembleias legislativas e câmaras municipais pelo país.
Prazo eleitoral pressiona discussão
O debate ocorre sob atenção ao calendário eleitoral. A legislação estabelece que mudanças nas regras relacionadas ao processo político e institucional precisam ser aprovadas até seis meses antes das eleições, a fim de evitar alterações às vésperas do pleito.
Por isso, o prazo tem sido observado pelos parlamentares que defendem a implantação das emendas. A avaliação nos bastidores é que, caso a proposta avance, ela precisará ser votada ainda dentro do limite estabelecido pela legislação eleitoral.
Medida não terá efeito no orçamento de 2026
Apesar da articulação em andamento, a eventual criação das emendas parlamentares não terá impacto no orçamento municipal de 2026. Isso porque o mecanismo não foi incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) em vigor.
O orçamento deste ano foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2025, quando foram definidas as receitas e despesas do município. Como a proposta de emendas não estava prevista naquele momento, não há espaço legal para sua aplicação imediata.
Na prática, mesmo que a criação das emendas seja aprovada ainda este ano, os efeitos financeiros só poderão ser incorporados a partir de um próximo ciclo orçamentário.
Mudanças no regimento da Câmara
Além da aprovação da proposta em si, a implementação das emendas exigirá alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida.
Entre as mudanças previstas estão a ampliação do rito de votação das matérias. Atualmente, os projetos são apreciados em apenas um turno. A proposta prevê que as votações passem a ocorrer em dois turnos.
Outro ponto em discussão é o aumento do chamado interstício, intervalo entre uma votação e outra. Hoje fixado em 24 horas, o prazo poderá ser ampliado para até 10 dias, o que daria mais tempo para análise e discussão das matérias pelos parlamentares.
Nos bastidores, vereadores avaliam que a criação das emendas parlamentares tende a fortalecer a atuação do Legislativo municipal, ao permitir que os representantes direcionem recursos para demandas específicas das comunidades que representam.
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