Chiquinho Brazão é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. (Foto: reprodução)
Logo depois da decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a Câmara dos Deputados deliberou e votou pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. Brazão foi detido sob alegação de obstrução de Justiça por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
A decisão da Câmara, conforme previsto na Constituição Federal, demandou a maioria absoluta dos membros da Casa. A prisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF, que também ordenou a prisão de outros indivíduos relacionados ao caso. Seguindo os protocolos constitucionais, a comunicação da prisão foi feita à Câmara, que posteriormente deliberou sobre sua manutenção.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o parecer pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, enquanto o Conselho de Ética da Casa iniciou um processo que poderá resultar na cassação do mandato de Brazão. Ao término da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a decisão seria comunicada ao Supremo Tribunal Federal.
No parecer apresentado, foi reiterada a possibilidade de prisão de parlamentares, desde que observados os requisitos constitucionais. O advogado de defesa argumentou contra a prisão, alegando que não houve flagrante delito e que o STF não teria jurisdição sobre o caso, considerando que os fatos precederam a eleição de Brazão como deputado federal.
Esses eventos destacam a interseção entre os poderes Legislativo e Judiciário e levantam questões sobre a imunidade parlamentar em casos criminais.
Com informações da Agência Brasil