A publicação do decreto 9.346/18 do dia primeiro de novembro de 2018 do governo estadual revoga muda um artigo que estabelece que a folha de pagamento deve ser empenhada e liquidada dentro do mês trabalhado. Ao divulgar o Decreto, Caiado tratou como uma denúncia e gerou um ruído entre o futuro e o atual governo.
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O governo estadual divulgou uma nota oficial na manhã da sexta-feira, 2, na qual garante que o pagamento dos servidores continuará seguindo o cronograma dos últimos três anos. O governo, na nota, reforçou que tem pautado o trabalho da transição com respeito e transparência. Diz, ainda, que atendeu nesta semana que passou as demandas por informações da equipe do governador eleito Ronaldo Caiado. Já foram enviadas mais de 5 mil páginas de dados para atender as primeiras solicitações.
Em entrevista, Caiado opinou que os documentos pouco acrescentam para a análise da situação do Estado. “Essas cinco mil páginas não trazem nenhuma informação, estou dizendo operacional. Não tem como explicar porque o governo não cumpriu o contrato de renegociação da dívida com o governo federal. Porque não pagou as OS’s? Porque não pagou a Bolsa Universitária? Porque não tem previsão de pagar os funcionários? Então, temos que ser bem objetivos. Neste momento não interessa saber quantos funcionários públicos tem, que estão sendo remanejados em posições dentro da Secretaria. Interessa saber, objetivamente, qual é a capacidade de arrecadação do Estado, quais são as dívidas, quais são os contratos que vão indiscutivelmente trazer consequências diretas no momento que eu assumir o governo. Acho que esse é o repasse que tem que ser dado a nós”, disse ele.
O promotor publicou em uma rede social que no seu entendimento esse decreto é um erro “O Decreto goiano nº 9.346/18, que revoga a obrigatoriedade de empenho e liquidação de despesas e encargos da folha de pagamento dentro do respectivo mês, viola o art. 60 da Lei 4.320/64: É vedada a realização de despesa sem prévio empenho”.
ENTREVISTA – RONALDO CAIADO – SEGUNDA, 05/11/18
A REALIDADE
Caiado: Os dados apresentados até o momento pelo governo são dados artificiais. Se você raciocinar bem, como o Estado pode estar de uma maneira normal relatada por eles quando você não tem pagamento de OS’s, de Bolsa Universitária, e neste momento o pagamento sequer do funcionalismo público. Isso não é uma normalidade. Isso é um quadro que realmente precisa ser mostrado pelo governo, dando total transparência à realidade com que passa o Estado de Goiás.
A REUNIÃO
Caiado: O que nós estamos recebendo de informações são mais descritivas, que você acessa pela internet, não tem nenhum dado que seja capaz de poder demonstrar a realidade do Estado de Goiás. Esse decreto do governador do Estado ainda mostrou a fragilidade com que o Estado se encontra do ponto de vista fiscal, quer dizer: Olha, eu não preciso lançar e como tal não preciso de reconhecer pagamento de funcionário público. Um calote anunciado. […] A colocação que eu tive com o procurador é dentro de uma análise da legislação vigente e como tal não autoriza quem quer que seja a poder amanhã baixar um decreto dizendo que não reconhece aquilo que é mais previsível. Qual é a despesa mais previsível que o pagamento de folha? E a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe regras que você deveria, com oito meses de antecedência, fazer contingenciamento, cancelamento de empenhos, mas não há 60 dias.
O DECRETO?
Caiado: Eu entendi e toda a população do Estado de Goiás entendeu. Ou seja, a situação fiscal do Estado é gravíssima. Essa é a realidade. Não podemos querer neste momento sinalizar um quadro de normalidade. Eu entendo esse decreto como anúncio da situação trágica financeira do Estado, que foi levado nesses últimos anos.
VALORES DA DÍVIDA
Caiado: Primeiro, a realidade sobre o custo de pagamento. O Tesouro Nacional tem outros parâmetros, que não o atual. A metodologia utilizada, o Tesouro Nacional não aceita. Segundo, foi feita uma renegociação da dívida com o governo federal. Goiás não cumpriu a primeira parcela. Falam até em R$ 400 milhões. Mas esse contrato, pelo Tesouro Nacional e Ministério da Fazenda, já cai por terra. É suficiente para cancelar. A União teve que pagar um empréstimo do governo do Estado de Goiás, um valor de R$ 33,5 milhões. Isso aí impõe com que Goiás esteja impedido de receber aval por parte do governo federal pelo prazo mínimo de um ano. Goiás perdeu o rating e hoje é classificado como letra C. Como tal, não pode ter acesso a nenhum empréstimo de banco oficial. Estou repassando informações que me foram trazidas pela secretária executiva do Ministério da Fazenda, pelo responsável por dívidas públicas e pela representante do Tesouro Nacional.
