O Governador Ronaldo Caiado (UB) encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), dois projetos de lei que formalizam a intenção do Estado de encerrar a participação no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aderir ao novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A intenção é reduzir o custo da dívida e ampliar a capacidade de investimento do Estado. Os projetos foram enviados na última sexta-feira (9/5).
Conforme divulgou a Secretaria Estadual da Economia, a adesão ao Propag possibilitará ao Estado condições mais vantajosas para reestruturar suas dívidas com a União, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros de 0% ao ano.
Em contrapartida, o Estado se compromete a amortizar 20% das dívidas com a União, valor que Caiado estimou em janeiro ser próximo de R$ 3,8 bilhões.
“Estamos apresentando à União todas as condições para que possamos aderir ao Propag e, com isso, ampliar nossa capacidade de investimento no Estado”, afirmou o governador na época.
Além da amortização da dívida com a União, se os projetos forem aprovados como enviados, o governo goiano se compromete também a aplicar, anualmente, 1% do valor da dívida refinanciada em investimentos públicos. Outra garantia é de que vai contribuir com mais 1% ao Fundo de Equalização Federativa (FEF).
O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, destaca que a migração representa uma oportunidade de corrigir distorções contratuais herdadas de exercícios anteriores, especialmente em relação aos encargos da dívida. “Além de permitir a continuidade do ajuste fiscal, o Propag fortalece a capacidade de investimento do Estado”, pontua.
Além disso, o governo sustenta que a medida também está alinhada ao bom desempenho fiscal de Goiás, que obteve nota A em todos os indicadores avaliados pelo Conselho de Supervisão do RRF nos últimos dois anos. “Esse reconhecimento dá respaldo à decisão do governo de migrar para o novo modelo de financiamento”.
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