Em evento para anunciar reajuste salarial para a categoria dos profissionais da educação de Goiás, o governador Ronaldo Caiado disse que deve tomar medidas ‘na hora certa’ ao ser questionado sobre a proposta que muda o cálculo do preço do combustível em todo o país.
Para o democrata, é preciso esperar ser, primeiramente, sancionado pelo presidente da República aí sim tomar alguma posição referente ao assunto.
“Não foi aprovada ainda. Só há aprovação quando passa pelas duas casas e é sancionada pelo presidente. Vamos tomar medidas na hora certa”, respondeu o governador nesta sexta-feira (15).
A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (13), por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O projeto estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. Agora, segue para o trâmite no Senado Federal.
Os estados se posicionaram contra a aprovação do texto. Segundo a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) haverá uma perda de R$ 24 bilhões para as finanças estaduais. Goiás pode perder cerca R$ 1,5 bilhão se a matéria for sancionada.
Após aprovação na Câmara, governadores já se movimentam para provocar o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o assunto é de responsabilidade dos estados — não da União –, já que o ICMS é imposto dos estados.
O projeto teve apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL, que alega que haverá uma redução no preço da gasolina na bomba de 8%, no etanol de 7% e no diesel de 3,7%.
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